BRASIL: O casamento do prefeito de Araucária, Hissam Hussein Dehaini, com uma adolescente de 16 anos pode ser anulado por possível infração de celebrante, segundo a Corregedoria Nacional de Justiça.

A vice-prefeita do município, Hilda Lukalski (PSD), é também oficial há mais de 40 anos do cartório que firmou a união. O nome dela consta, por exemplo, em editais de proclames publicados pelo local.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta quinta-feira (27) apuração sobre se Lukalski estava ocupando cargo eletivo e as atividades cartoriais ao mesmo tempo.

O político, de 65 anos, casou com a menina quatro dias após ela completar idade legal para formalizar a união. Dois dias antes do casamento, ele nomeou a sogra como secretária de Cultura e Turismo do município. 

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a vice-prefeita formalizou o afastamento das atividades cartorárias de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

Por conta disso, ela não poderia ter celebrado a união entre o idoso e a adolescente.

O CNJ afirma que a atitude viola normas da Corregedoria Nacional sobre a incompatibilidade das atividades notariais e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo.

Salomão deu cinco dias para a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) prestar informações sobre o caso à Corregedoria Nacional de Justiça.

Em nota divulgada na noite desta quinta, a Prefeitura de Araucária disse que, desde janeiro de 2017 a vice-prefeita está afastada da função de Oficial do Cartório de Registros Civis da Comarca de Araucária em razão da incompatibilidade do cargo eletivo com o de tabeliã.

O município disse ainda que "detalhes de procedimentos realizados por órgãos do foro extrajudicial devem ser questionados junto a esses".