BRASIL - A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que o governo federal e a primeira-dama, Rosângela da Silva — a Janja —, prestem esclarecimentos sobre os gastos públicos relacionados às suas viagens internacionais. A decisão é da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do DF, assinada no último domingo (18) pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva.

A medida concede prazo de 20 dias para que as partes envolvidas se manifestem. No entanto, o magistrado negou o pedido de liminar que solicitava a suspensão imediata do uso de recursos públicos para financiar os deslocamentos de Janja, inclusive com o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB).

A ação foi movida pelo vereador Guilherme Kister (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Eles alegam que o financiamento das viagens da primeira-dama com dinheiro público fere princípios constitucionais como a legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, uma vez que Janja não ocupa cargo oficial na estrutura do Executivo.

Na decisão, o juiz apontou que é necessário ouvir o governo antes de adotar qualquer providência definitiva. “Não se mostra viável, neste momento inicial, tomar medida de urgência sem oportunizar o contraditório”, pontuou o magistrado.

A atuação de Janja em compromissos internacionais tem sido alvo de críticas, principalmente por parte da oposição. Em viagens recentes ao Japão, Vietnã e Rússia, a primeira-dama chegou aos países antes da comitiva presidencial e chegou a visitar locais estratégicos, como o Kremlin, em Moscou, antes da chegada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).