BRASIL: A Comissão de Anistia da Ditadura Militar reconheceu, por unanimidade, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como anistiada política.

O colegiado do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também aprovou, nesta quinta-feira, 22, a indenização no valor de R$ 100 mil para a petista.

"A anistia de 1988 é um instrumento de reconstrução democrática e reconhecimento do sofrimento político como violência de Estado", disse o relator do caso Rodrigo Lentz ao dar seu voto. "Jamais poderá ser confundida com impunidade a conspirações autoritárias contra o regime democrático".

Dilma protocolou o requerimento de anistia em 2002. No entanto, ele ficou suspenso entre 2003 e 2016, enquanto ela foi ministra de Estado e presidente da República. Em 2022, a ministra do governo Bolsonaro, Damares Alves, negou o pedido.

Tortura
Além da perseguição e inúmeras torturas às quais foi submetida quando tinha 22 anos, a defesa de Dilma ainda apontou que ela foi obrigada a deixar o curso de Economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 1969, e anos depois, forçada a se demitir da Fundação de Economia e Estatística (FEE), órgão vinculado ao governo do Estado do Rio Grande do Sul durante o regime.

"A cada transferência, eram novas torturas e sempre pelos mesmos fatos investigados. Foi condenada à prisão e teve direitos políticos cassados. Foi libertada depois de 13 anos. Teve que prestar novo vestibular e sendo obrigada a cursar novamente todas as disciplinas. Atrasou a sua formação como economista", relembrou Lentz.

A aprovação do pedido da ex-presidente torna formal o reconhecimento de que ela foi perseguida politicamente e torturada durante a ditadura militar (1964-85).

A Justiça Federal do Distrito Federal já havia reconhecido formalmente a perseguição política que Dilma sofreu, em fevereiro de 2023. Na ocasião, foi determinado o pagamento de uma indenização de R$ 400 mil, em parcela única, a título de danos morais.