BRASIL: O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, na noite de domingo (8/6), uma série de medidas para compensar o recuo em relação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e, assim, fazer ajuste fiscal para atingir a meta de déficit zero.

O anúncio de Haddad foi feito ao lado dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após reunião de quase seis horas com líderes do Congresso.

No pacote de ações, estão previstos medida provisória, novo decreto sobre o IOF e debates a respeito da revisão fiscal e também de benefícios infraconstitucionais, ou seja, que não estão na Constituição.

Bets na mira do governo

A medida provisória (MP) que deve ser editada pelo governo trará mecanismos para compensar a perda de arrecadação que haveria com o aumento sobre o IOF.

Outro ponto na MP será sobre os títulos isentos de IR, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), que passaram a ter alíquota de 5% do IR.

Um dos mecanismos é o aumento de 12% para 18% da alíquota sobre empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets.

Novo decreto sobre o IOF

O ministro disse que novo decreto será elaborado, com o objetivo de recalibrar as alíquotas sobre o imposto. Uma das partes que serão retiradas do decreto é a que diz respeito ao risco sacado.

Revisão de gastos tributários e gastos primários

Por fim, o ministro anunciou que o Congresso discutirá a revisão das isenções fiscais, atualmente orçadas em R$ 800 bilhões.