A relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apresentou nesta terça-feira (10) parecer com 16 pedidos de indiciamento, entre eles os das influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra. O relatório também pede o indiciamento de empresários e donos de sites de apostas.

Em 13 de maio, a comissão convocou e ouviu Virginia em audiência. O pedido de indiciamento da influenciadora é pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato.

A influenciadora Deolane Bezerra teve pedido pelas contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. Integrantes da família dela também forma alvo de pedidos de indiciamento.

Deolane foi convocada pela CPI, mas foi liberada de comparecer por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi presa no ano passado após ser alvo da Operação Integration, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco. Deolane ficou detida por cerca de 20 dias em setembro de 2024.

A CPI não tem competência para indiciar pessoas, mas faz indicações ao Ministério Público para investigar a responsabilização civil e criminal.

A comissão investiga a atuação irregular de empresas de apostas no país. A CPI ainda votará o relatório final. O parecer de Soraya também inclui sugestões de projetos de lei e um pacote de medidas para conter o avanço das apostas online no Brasil e evitar prejuízos aos apostadores.

As propostas tratam, entre outros temas, sobre a criação de um cadastro nacional de apostadores, a criminalização da publicidade de apostas e de mecanismos de controle por meio das instituições financeiras e de pagamentos.

Prazo da CPI

A CPI foi instalada em 12 de novembro do ano passado. O colegiado realizou audiências com representantes de empresas e com influenciadores. No total, 19 pessoas foram ouvidas. Outros seis convocados não compareceram.

O prazo final de funcionamento da CPI acaba em 14 de junho. Presidido pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), o colegiado chegou a ter o prazo prorrogado por 45 dias no final de abril. Integrantes do grupo queriam uma nova prorrogação, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), foi contra a ideia.

Os indiciados

A lista de indiciamentos propostas pela senadora Soraya Thronicke conta com 16 nomes. Veja a lista:

1. Adélia de Jesus Soares: crimes de lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
2. Daniel Pardim Tavares Gonçalves: crimes de falso testemunho, crimes de lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
3. Deolane Bezerra dos Santos: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
4. Ana Beatriz Scipiao Barros: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
5. Jair Machado Junior: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
6. José Daniel Carvalho Saturino: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
7. Leila Pardim Tavares Lima: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
8. Marcella Ferraz de Oliveira: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
9. Virginia Pimenta da Fonseca Serrão Costa: crimes de publicidade enganosa e estelionato;
10. Pâmela de Souza Drudi: crimes de publicidade enganosa e de estelionato;
11. Erlan Ribeiro Lima Oliveira: crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa;
12. Fernando Oliveira Lima: crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa;
13. Toni Macedo da Silveira Rodrigues: crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa;
14. Marcus Vinicis Freire de Lima e Silva: crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, exploração de jogos de azar, associação criminosa, tentativa de influência indevida no Poder Judiciário, corrupção ativa e tráfico de influência;
15. Jorge Barbosa Dias: crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar;
16. Bruno Viana Rodrigues: crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração ilegal de jogos de azar.