BRASIL: O deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) protocolou nesta terça-feira, 24, uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) e uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O parlamentar alega irregularidade na contratação de dois maquiadores pessoais como assessores parlamentares no gabinete da política. Em resposta, Hilton defendeu nas redes sociais a atuação dos profissionais como assessores.

De acordo com a denúncia, Índy Montiel e Ronaldo Hass, que prestam serviços de maquiagem à deputada, foram nomeados como assistentes parlamentares.

A acusação afirma que "ambos aparecem com frequência nas redes sociais de Hilton exercendo atividades particulares, como maquiagem e cuidados estéticos, em horário de expediente -- o que caracterizaria desvio de função e uso indevido de recursos públicos".

O deputado Guto Zacarias argumenta que "nomear maquiadores para cargos pagos com dinheiro público, com a finalidade de atender a demandas pessoais, é uma afronta à moralidade administrativa e ao bom uso dos recursos do contribuinte”.

No documento enviado à PGR, Zacarias acusa Erika Hilton de cometer duas irregularidades:

Uso indevido da estrutura pública -- citando que contratar maquiadores pessoais como assessores parlamentares seria um caso de má utilização do dinheiro público, conforme a Lei de Improbidade Administrativa;
Desvio de função -- argumentando que a prática se enquadraria também como "peculato-desvio" (crime previsto no Código Penal quando um servidor usa recursos públicos para fins particulares).
O deputado solicita à PGR que ofereça denúncia criminal contra a deputada ou, caso não haja elementos suficientes no momento, determine à Polícia Federal a abertura de inquérito policial. Também requer o envio da notícia-crime ao Ministério Público Federal de primeira instância para apuração de prática de improbidade administrativa.

Paralelamente, o parlamentar protocolou representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, pedindo que o órgão apure a conduta de Erika Hilton por possível quebra de decoro parlamentar.

O que afirma Erika Hilton
Hilton se posicionou nas redes sociais e alegou que embora tenha conhecido os funcionários como maquiadores, identificou neles outros talentos e os contratou para funções parlamentares. Ela disse que os dois secretários parlamentares a assessoram diariamente em comissões, audiências, elaboração de relatórios, preparação de briefings e atendimento à população, acompanhando-a em agendas nacionais e internacionais. A parlamentar destacou que todo o trabalho deles é comprovado por registros fotográficos, vídeos e pela rotina de atividades.