A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta terça-feira (22/7), esclarecimentos sobre possíveis descumprimentos de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na petição, os advogados argumentaram que o ex-presidente não violou as regras impostas.

“Cabe esclarecer que o Embargante (Bolsonaro) não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este E. Tribunal”, diz a defesa de Bolsonaro. Os advogados dizem ainda que Bolsonaro não tinha “sido intimado da nova decisão (sobre publicações de entrevistas em redes sociais), o que também afasta a imputação de eventual descumprimento”, diz a defesa.

Além disso, ainda alega que Bolsonaro “não postou, não acessou suas redes sociais nem pediu para que terceiros o fizessem por si”.

A defesa de Bolsonaro, ao enviar resposta ao STF, cumpre decisão de Alexandre de Moraes, que dava prazo para esclarecimentos em 24 horas. A notificação da defesa sobre a medida ocorreu às 21h13 de segunda-feira, o horário de término seria o mesmo para esta terça. No entato, a defesa respondeu três horas antes.

Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro

• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
• Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
• Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
• Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista;
• Proibição de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, incluindo transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros.

A determinação de Moraes sobre os esclarecimentos, ocorreu após Jair Bolsonaro falar com a imprensa na saída da Câmara dos Deputados, onde participou de uma reunião convocada pelo Partido Liberal (PL). Na ocasião, o ex-presidente mostrou, pela primeira vez e de forma pública, sua tornozeleira eletrônica.

No entanto, nesta segunda, Moraes havia proibido Bolsonaro de participar de transmissões em redes sociais próprias ou de terceiros, incluindo entrevistas para veículos de imprensa.

Antes disso, no início da tarde, Bolsonaro cancelou uma entrevista ao Metrópoles que estava prevista para as 13h desta segunda. Segundo assessores, ele temeu que a transmissão ao vivo no YouTube e no X violasse as restrições judiciais.

O despacho de Moraes detalhando as restrições ao ex-presidente foi publicado após questionamento do Metrópoles sobre o temor manifestado pelo ex-presidente de que conceder entrevista poderia levá-lo à prisão.

A declaração do ex-presidente Jair Bolsonaro na Câmara foi divulgada nas redes sociais por perfis de terceiros, veículos de imprensa e também por seu filho Eduardo Bolsonaro. Diante disso, o ministro considerou que houve violação das medidas cautelares e anexou ao despacho prints como indício do descumprimento.