BRASIL: O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) questionou adecisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que proibiu acampamentos no raio de 1 km da Praça dos Três Poderes e da Esplanada dos Ministérios.

“Moraes revogou a Constituição?”, provocou Nikolas em um post na rede social X. A questão veio acompanhada de um trecho da Constituição Federal que afirma que “todos podem se reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido aviso prévio à autoridade competente”.

Na última sexta-feira (25/7), além de proibir o acampamento na Praça dos Três poderes, Moraes também proibiu acampamentos nos arredores de instalações militares.

“Para garantir a segurança pública e evitar novos eventos criminosos semelhantes aos atos golpistas ocorridos em 8/1/2023, determino a proibição de qualquer acampamento em um ario de 1KM da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e, obviamente, em frente aos quartéis das Forças Armadas”, determinou o ministro.

A decisão foi tomada após os protestos dos deputados Hélio Lopes (PL-RJ) e Coronel Chisóstomo (PL-RO) em frente ao STF. Os congressistas protestavam contra as medidas de Moraes impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).