BRASIL: O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) divulgou nesta sexta-feira (1º/8), em sua conta no X, uma petição para o impeachment do ministro doSupremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Dos 81 senadores, 34 já assinaram a petição a favor da cassação de Moraes.

Nikolas protocolou, na última quarta-feira (30/7), um novo pedido de impeachment contra Moraes. No texto, o parlamentar alega que o ministro teria cometido crimes que violam direitos e garantias fundamentais, além de mencionar inquéritos ilegais, ativismo judicial, censura e perseguição.

Só a atual legislatura já acumula 26 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Apenas referente a Moraes, já foram apresentados 13 pedidos. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não sinalizou se pretende levar adiante algum dos pedidos.

Cassação de ministros do STF

A Lei do Impeachment estabelece que, para um ministro ser cassado, é necessário que primeiro seja apresentado um pedido formalmente à presidência da Casa, atualmente comandada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). O pedido pode ser feito por um parlamentar ou por qualquer cidadão comum.

Após o recebimento do pedido, o presidente do Senado analisa se ele atende aos requisitos necessários e, se considerar a denúncia válida, encaminha o processo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em que o ministro acusado é notificado e tem prazo de 10 dias para apresentar defesa prévia.