BRASIL: A Polícia Civil de Minas Gerais confirmou que a pistola calibre .380 usada para matar o gari Laudemir de Souza Fernandes, de 44 anos, pertencia à delegada Ana Paula Balbino Nogueira, esposa do empresário René da Silva Nogueira Junior, de 47 anos.

Segundo a corporação, a delegada entregou voluntariamente a arma à polícia e afirmou que René não tinha acesso aos armamentos. Ela também disse desconhecer o crime. Além da pistola particular, a arma institucional que estava sob sua cautela foi recolhida para perícia.

Antes da confirmação oficial de que a arma era da delegada, o especialista em direito militar Marcelo Almeida explicou à CNN que, caso ficasse comprovada a propriedade da arma, a responsabilização dependeria de elementos colhidos na investigação.

No âmbito criminal, não cabe responsabilidade para ela, exceto se as investigações comprovarem que teve participação no fornecimento da arma para o crime. Já na esfera administrativa, junto à Polícia Civil, certamente ela responderá a procedimento próprio, ainda mais se a arma for de propriedade do Estado e estava cautelada para ela.Advogado Marcelo Almeida, especialista em direito militar

De acordo com Almeida, a legislação prevê responsabilização criminal do dono de uma arma apenas em casos de omissão de cautela envolvendo menores de idade ou pessoas incapazes, conforme o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826).

A Corregedoria-Geral da Polícia Civil instaurou um procedimento disciplinar e um inquérito policial para investigar a conduta de Ana Paula. As investigações vão apurar se houve falha de guarda ou qualquer participação indireta no crime. O caso segue em andamento.

Relembre o caso

René da Silva Nogueira Júnior, empresário e diretor de negócios de uma rede de alimentos, foi preso em flagrante pela Polícia Civil por ser o principal suspeito de assassinar o gari Laudemir de Souza Fernandes, na manhã da última segunda-feira (11) em Belo Horizonte, Minas Gerais.

O crime aconteceu por volta das 9h03 na Rua Modestina de Souza, bairro Vista Alegre. De acordo com a Polícia Militar, Laudemir trabalhava na coleta de resíduos quando o veículo de René -- identificado como um BYD de cor cinza -- parou no sentido contrário ao caminhão e o condutor se irritou, alegando que o veículo atrapalhava o trânsito.