O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (23) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo se manifestem sobre a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) em até 15 dias.

O prazo para a manifestação é regimentar. Após a entrega das defesas, o ministro relator, no caso Alexandre de Moraes, libera a denúncia para julgamento.

Nesse julgamento, o STF avaliará se a PGR trouxe indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes apontados. Ou seja, não se discute se houve crime nem a culpa ou inocência dos acusados, mas apenas se há elementos que justifiquem a instauração de um processo.

Caso os ministros considerem que sim, será aberto um processo criminal formal, e os investigados passarão a ser réus.

Na denúncia, o procurador-geral afirma que Eduardo e Figueiredo se valeram de uma rede de contatos com autoridades americanas para compelir o STF a encerrar os processos sobre golpe de Estado sem condenações.

Segundo a PGR, os denunciados usaram de “ameaças de violentas sanções e a efetiva aplicação de algumas delas” para coagir os ministros do Supremo.

A denúncia ainda relata que as ameaças americanas também prejudicaram a sociedade e a economia do Brasil. Para a PGR, ambos os denunciados produziram provas suficientes contra si mesmos.

"Os denunciados divulgaram amplamente tragédias financeiras, decorrentes das sanções que se afirmavam e se mostraram aptos para conseguir nos Estados Unidos da América, se o Supremo Tribunal Federal não liberasse os acusados no processo penal contra Jair Bolsonaro e outros", afirma.

Em nota conjunta, Eduardo e Paulo chamaram a denúncia de "fajuta".