O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) vai ser julgado nesta terça-feira (16) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, muito provavelmente, deverá ser condenado pelo colegiado, devido à profusão de provas que conseguiu produzir contra ele mesmo.

Eduardo Bolsonaro se tornou réu na Ação Penal (AP) 2782 em novembro de 2025, depois que o STF acolheu denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para a PGR, ele atrapalhou o julgamento sobre golpe de Estado, que tinha seu pai ( Jair Bolsonaro) como figura central do processo da trama golpista, e pelo qual o ex-presidente acabou sendo condenado.

A condenação de um a quatro anos é prevista no Artigo 344 do Código Penal, que trata sobre o uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio no curso de um processo.

Pena poderá ser ainda maior

Basta o colegiado da Primeira Turma acolher as chamadas Circunstâncias Agravantes, fatores definidos em lei, que majoram o cálculo da pena a ser aplicada em uma condenação.

Nesse caso, o ex-deputado poderá amargar mais um bom tempo na prisão.

Provas fartas

A PGR sustenta na denúncia que “são fartos os registros audiovisuais” em que Eduardo Bolsonaro verbaliza intimidações, detalha seu itinerário e revela suas articulações no país estrangeiro, com o objetivo de constranger a cúpula do Judiciário brasileiro e perturbar o curso da AP 2668, em que o ex-presidente Bolsonaro e integrantes de seu governo foram condenados em setembro do ano passado.

Ela também aponta que o ex-parlamentar anunciava previamente as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos, celebrava sua imposição e as designava como prenúncio de outras medidas mais severas, caso o STF não recuasse no julgamento.

Foragido

Eduardo Bolsonaro abandonou o seu mandato na Câmara dos Deputados no começo do ano passado, quando fugiu para os Estados Unidos.

Ele permanece naquele país desde então, conspirando junto ao governo estadunidense e espalhando fake news nas redes sociais contra o governo do presidente Lula e os interesses brasileiros.

Eduardo Bolsonaro se vale da afinidade ideológica com integrantes do governo de Donald Trump, identificados com a direita e a extrema direita, para pressioná-los a impor sanções contra autoridades brasileiras (incluindo ministros do STF) e aplicar um tarifaço sobre os produtos exportados por empresas nacionais.

Ele teve o seu mandato de deputado federal cassado em dezembro de 2025 por abandono de função após dez meses de ausência injustificada do país.

Julgamento

O julgamento de Eduardo Bolsonaro ocorrerá em sessão presencial marcada paras as 14h. O ex-parlamentar, obviamente, por estar foragido, não comparecerá à sessão.