O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta terça-feira (3) que se reunirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar da medida provisória Imposto Seletivo. Segundo o chefe da pasta, a ideia é enviar a proposta ao Congresso após a reunião.

A cobrança do tributo está sujeita à regra da noventena. Para que o imposto entrasse em vigor em 1° de janeiro de 2027, a MP precisaria ter sido editada até o começo de outubro. Diante do atraso, a equipe econômica trabalha para que o novo imposto incida a partir de fevereiro.

Na proposta orçamentária de 2027, o Ministério do Planejamento e Orçamento estimava que o governo federal iria arrecadar cerca de R$ 41,9 bilhões com o imposto seletivo em 2027, o que daria em torno de R$ 3,5 bilhões por mês aproximadamente.

Para compensar a frustração da arrecadação em janeiro por conta da regra da noventena, o Ministério da Fazenda vai enviar uma outra proposta ao Congresso para prorrogar a cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) aos setores que serão afetados pelo Seletivo. De acordo com Durigan, a extensão do IPI deve valer apenas para o mês de janeiro.

“Eu fiz um acordo com todos os setores impactados pelo imposto seletivo e os setores têm acordo para manter a carga do IPI para o imposto seletivo", disse o ministro.

A proposta é necessária porque o IPI terá alíquota reduzida a zero para quase todos os produtos a partir de 2027. Será mantido apenas para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus.

“A ideia que a gente tenha — em acordo com os setores — uma extensão do IPI para esses setores exclusivamente durante o mês de janeiro. A partir de fevereiro, a gente teria o início da incidência do Imposto Seletivo”, declarou.

Veja os itens sobre os quais o imposto seletivo incidirá:

• Automóveis de passageiros, veículos automóveis para transporte de mercadorias, mais leves que 5 toneladas (exceto caminhões), à combustão, híbridos e elétricos;
• Veículos aéreos (exceto os espaciais e os não tripulados);
• Embarcações com motor;
• Charutos, cigarrilhas e cigarros;
• Tabaco e produtos que contenham tabaco ou nicotina;
• Bebidas alcoólicas;
• Bebidas açucaradas;
• Bens minerais;
• Concursos de prognósticos e Fantasy sport.