BRASÍLIA (DF) — Encerrada a eleição presidencial de 2026, o mercado de apostas online voltou ao centro de uma disputa política, econômica e judicial que poderá abrir caminho para o retorno das chamadas bets ao Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (3) uma audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux para discutir a validade da medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibiu o funcionamento dessas plataformas em todo o território nacional.

A discussão acontece pouco mais de uma semana depois do segundo turno presidencial e coloca frente a frente o governo federal, clubes de futebol, empresas de apostas e entidades representativas de diferentes setores da economia. Embora ainda não exista decisão autorizando o retorno das plataformas, a mobilização de grandes grupos empresariais e esportivos aumenta a pressão pela revisão da proibição.

Segundo levantamento divulgado pelo Brasil de Fato, pelo menos 22 dos 34 representantes convocados para a audiência já se manifestaram contrariamente à medida provisória. Entre os participantes estão clubes como Flamengo, Corinthians, São Paulo e Cruzeiro, além de entidades esportivas e organizações ligadas ao mercado de apostas.

A proibição foi estabelecida em setembro, durante a campanha eleitoral, por meio da Medida Provisória nº 1.394/2026. A decisão do governo Lula provocou forte reação das empresas do setor, que questionam a constitucionalidade da iniciativa e apontam prejuízos financeiros, rompimento de contratos e insegurança jurídica.

Agora, com o processo eleitoral encerrado, a discussão sobre a continuidade da proibição ganha uma nova etapa. O eventual retorno das bets dependerá, porém, de decisões judiciais e dos desdobramentos da medida provisória no Congresso Nacional, não sendo possível afirmar que as apostas serão novamente liberadas.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) ingressou com uma ação no STF solicitando a suspensão da medida e o reconhecimento da validade da legislação que anteriormente regulamentava as apostas online. O processo está sob relatoria de Luiz Fux, responsável por reunir informações técnicas e jurídicas antes da análise do pedido.

A audiência desta terça-feira não representa uma decisão definitiva sobre o futuro das apostas. O encontro servirá para subsidiar a análise do Supremo, enquanto o Congresso também poderá interferir no destino da medida provisória.

Com o fim da corrida presidencial, o futuro das bets passa a depender diretamente das decisões do STF e do Congresso. Uma eventual derrubada da proibição poderá permitir a retomada das operações, mas, até o momento, não há autorização judicial confirmada nem data definida para o retorno das plataformas.