BRASIL - A interpelação feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, foi arquivada na segunda-feira (26/8) pelo relator do processo na Corte, ministro Roberto Barroso. Em julho, Bolsonaro declarou à imprensa que poderia explicar a Felipe Santa Cruz como o pai do advogado, Fernando Santa Cruz, desapareceu durante a ditadura militar.

Na decisão do arquivamento, Roberto Barroso explicou que o STF não deve tomar providências a respeito do caso pois Bolsonaro já se explicou à Corte. "O pedido de explicações, previsto no art. 144 do Código Penal, tem por objetivo permitir ao interpelado esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades acerca de manifestações consideradas ofensivas. Uma vez prestadas as explicações, não é cabível qualquer avaliação por este Juízo acerca do seu conteúdo", argumentou o ministro.

Na mensagem enviada ao STF, Bolsonaro afirmou que não teve "qualquer intenção de ofender quem quer que seja, muito menos a dignidade do interpelante (Felipe Santa Cruz) ou de seu pai". "No tocante à forma pela qual teria ocorrido a morte do pai do interpelante, limitei-me a expor minha convicção pessoal em função de conversas que circulavam à época", acrescentou.

Além disso, o presidente da República explicou à Corte que "não imputou qualquer crime, nem ato específico de violência, ao pai do interpelante ou ao próprio requerente, sendo certo que a característica negativa apontada se dirigiu especificamente ao grupo e não à pessoa do pai do interpelante".

"Ele não vai querer ouvir a verdade"

No pedido de interpelação feito ao STF, Felipe Santa Cruz disse que Bolsonaro poderia ter praticado os crimes de calúnia contra a memória de seu pai e injúria contra si. No mês passado, o chefe do Executivo federal, em uma crítica à postura da OAB no caso da investigação sobre Adélio Bispo, autor da facada em Bolsonaro durante a campanha à Presidência da República, alfinetou o advogado.

"Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade", declarou o pesselista.

No mesmo dia, durante uma live na internet, enquanto cortava o cabelo, Bolsonaro acrescentou que o pai de Felipe Santa Cruz foi morto pelo "grupo terrorista" Ação Popular do Rio de Janeiro, e não pelos militares.

Fernando Santa Cruz militou no movimento estudantil e participou do grupo Juventude Universitária Católica (JUC), ligado à Igreja Católica, além de ter integrado a Ação Popular, organização contrária ao regime. Fernando desapareceu no Rio de Janeiro, em 1974. As circunstâncias do desaparecimento nunca foram desvendadas.

De acordo com a Comissão Nacional da Verdade, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira desapareceu em 1974, foi "preso e morto por agentes do Estado brasileiro" e "permanece desaparecido, sem que os seus restos mortais tenham sido entregues à sua família".

A Comissão disponibiliza, na internet, um documento do antigo Ministério da Aeronáutica segundo o qual Fernando foi preso em 22 de fevereiro de 1974, um dia antes da data em que, segundo o atestado de óbito, ele morreu.