BRASIL: Um caso de violência doméstica resultou em uma tentativa de prisão contra a delegada responsável por registrar o Boletim de Ocorrência da vítima, em uma delegacia de Fortaleza. Sob suspeita das agressões e de dar voz de prisão contra a delegada está um juiz estadual.

Segundo o jornal Diário do Nordeste, o caso aconteceu na madrugada de sábado (6), durante plantão na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), em Fortaleza. A vítima de violência doméstica é uma médica, namorada do magistrado e teria sofrido agressões físicas.

O relacionamento entre o casal começou há poucos meses. A mulher resolveu denunciar as agressões e buscou a Polícia Civil. No momento em que o juiz soube da denúncia, se revoltou e foi até a delegacia exigir ter acesso ao Boletim de Ocorrência prestado pela namorada.

A delegada plantonista teria impedido acesso do magistrado ao documento, já que ele era o suspeito das agressões contra a mulher.

Foi quando, conforme testemunhas, o juiz tentou se valer da função pública e deu ordem de prisão contra a policial civil. O caso tomou repercussão e os envolvidos discutiram dentro da delegacia.

Investigação

A informação é que outros policiais civis se colocaram a favor da delegada e exigiram que o juiz se retirasse do estabelecimento. Não houve prisão e o caso de violência doméstica segue sob investigação. A reportagem não localizou a defesa do juiz.

Em nota, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) informou que “aguarda a devida apuração dos fatos”. O TJCE disse ainda que ” a instituição repudia todo e qualquer tipo de violência e adotará as medidas cabíveis, caso seja constatado algum ato em desacordo com os princípios éticos e legais”.

A Polícia Civil confirmou investigar uma “ocorrência de violência doméstica” de um “suspeito” que “desacatou a delegada plantonista” da DDM. Outros detalhes serão repassados “em momento oportuno para não comprometer as investigações”.

“Cabe destacar, que a PC-CE presta todo apoio a delegada que foi ofendida enquanto realizava o seu mister constitucional”, completou nota da corporação.

Representantes da Associação dos Delegados de Polícia do Ceará (Adepol) também estiveram presentes na DDM. O presidente da Adepol, delegado Jaime Paula Pessoa Linhares, repudiou a atitude do magistrado e afirmou que a Adepol está prestando solidariedade incondicional à delegada e salientou que a entidade vai tomar as “medidas cabíveis”.

“Reconhecermos no Judiciário um grande parceiro da Polícia Civil, seja na Delegacia da Mulher ou outras situações, mas esse caso acontece na Semana do Aniversário de 16 anos da Lei Maria da Penha. Lamentamos profundamente a atitude do magistrado com relação não só a companheira dele, mas a delegada que estava no exercício da atividade dela”.

NOTA COMPLETA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Acerca da informação recebida pelo Diário do Nordeste, o Tribunal de Justiça do Ceará aguarda a devida apuração dos fatos. A instituição repudia todo e qualquer tipo de violência e adotará as medidas cabíveis, caso seja constatado algum ato em desacordo com os princípios éticos e legais.

NOTA COMPLETA DA POLÍCIA CIVIL

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) informa que investiga, por meio da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza, uma ocorrência de violência doméstica, registrada nesta sexta-feira (05), onde o suspeito desacatou a delegada plantonista que atendia na especializada. O caso está em andamento e detalhes do trabalho policial serão divulgados em momento oportuno para não comprometer as investigações em andamento. Cabe destacar, que a PC-CE presta todo apoio a delegada que foi ofendida enquanto realizava o seu mister constitucional.

NOTA COMPLETA DA ADEPOL

Sobre o surpreendente caso do magistrado acusado de agressão à médica, cuja Delegada foi vítima de arbitrariedade, a ADEPOL (Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado Do Ceará), representada pela comissão institucional da defesa da mulher e toda a sua Diretoria, respeitando suas prerrogativas, fez diligências no local e informa que tomará todas as medidas legais e administrativas cabíveis.

A ADEPOL reitera que repudia a agressão à Delegada, assim como também a qualquer envolvido (a), agravada pelo fato de que o lamentável episódio ocorre na semana em que se registra o marco histórico de 16 anos da Lei Maria de Penha, por meio da qual a sociedade se manifesta contrária a qualquer tipo de violência à mulher.