A nova bancada federal de Rondônia, que assumirá em fevereiro de 2027, terá pela frente discussões sobre dois temas considerados estratégicos para o estado: a revisão das condições de concessão da BR-364 e a regularização das atividades de garimpo, especialmente na região do Rio Madeira.

As pautas envolvem questões de infraestrutura, segurança rodoviária, desenvolvimento econômico, fiscalização ambiental e aproveitamento dos recursos minerais. Para avançar, dependerão de articulação dos representantes rondonienses no Congresso Nacional com parlamentares de outros estados e órgãos federais.

Nas eleições de outubro, Rondônia elegeu Marcos Rogério (PL) para o governo estadual e Fernando Máximo e Bruno Scheid, ambos do PL, para o Senado. Os dois senadores eleitos dividirão a representação do estado com Jaime Bagattoli (PL), cujo mandato permanece em vigor.

Na Câmara dos Deputados, foram eleitos ou reeleitos Lúcio Mosquini, Coronel Chrisóstomo e Sofia Andrade, do PL; Thiago Flores e Maurício Carvalho, do União Brasil; e Cristiane Lopes e Jaime Gazola, do Podemos.

A composição da bancada coloca em discussão a capacidade de articulação política dos representantes de Rondônia diante de demandas que dependem de decisões do governo federal.

BR-364 e os questionamentos sobre a concessão

Uma das principais questões envolve a BR-364, especialmente o trecho entre Porto Velho e Vilhena, com aproximadamente 700 quilômetros de extensão.

A rodovia é considerada fundamental para o transporte de passageiros e para o escoamento da produção agrícola de Rondônia e de parte de Mato Grosso até o porto graneleiro localizado no Rio Madeira, em Porto Velho.

A concessão do trecho, vencida pelo Consórcio Opportunity, prevê administração por 30 anos. Entretanto, a previsão contratual de duplicação de pouco mais de 100 quilômetros é apontada como insuficiente diante da extensão da estrada e do intenso movimento de veículos.

Durante os períodos de safra de soja, milho e café, o fluxo de caminhões pode alcançar cerca de 2,5 mil veículos diariamente, além da circulação de automóveis e motocicletas.

O elevado número de acidentes, as dificuldades nas ultrapassagens e o tempo de deslocamento entre municípios estão entre os problemas destacados nas críticas à infraestrutura da rodovia.

No trecho entre Porto Velho e Ji-Paraná, com menos de 400 quilômetros, viagens que poderiam durar aproximadamente cinco horas chegam a ultrapassar sete horas, conforme o relato apresentado.

Nesse cenário, a revisão das condições da concessão e a ampliação das obras de duplicação aparecem entre as propostas que poderão ser discutidas pela nova bancada federal.

Regularização do garimpo no Rio Madeira

Outra questão envolve a atividade garimpeira em Rondônia, principalmente nas áreas próximas ao Rio Madeira, onde operações federais de combate à extração ilegal de minerais são realizadas com frequência.

A discussão sobre a regularização da atividade envolve a possibilidade de estabelecer mecanismos de exploração mineral autorizada, com fiscalização e cumprimento das exigências ambientais.

Defensores da regulamentação argumentam que a formalização poderia ampliar a arrecadação de impostos, tributos e taxas, além de permitir maior controle das atividades minerais.

Também há questionamentos sobre a destruição de dragas, tratores e outros equipamentos utilizados em atividades ilegais. Uma das propostas defendidas é avaliar a possibilidade de destinação desses bens ao poder público, quando juridicamente permitida, em vez de sua inutilização.

A discussão, entretanto, envolve exigências ambientais e legais que precisam ser consideradas em qualquer proposta de mudança nas regras de exploração mineral.

Articulação política no Congresso

Com apenas oito representantes na Câmara dos Deputados, Rondônia depende de articulações com parlamentares de outros estados para ampliar sua participação nas decisões federais.

A aproximação com bancadas do Acre, Amazonas, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul é apontada como uma possibilidade para fortalecer discussões relacionadas à mineração, infraestrutura e desenvolvimento regional.

Além das propostas legislativas, a atuação parlamentar poderá envolver negociações com ministérios, órgãos reguladores e instituições responsáveis pelas políticas de transporte e exploração mineral.

A partir de fevereiro de 2027, a nova bancada assumirá seus mandatos diante dessas demandas, enquanto permanecem em debate as condições da BR-364 e os caminhos para a regulamentação da atividade garimpeira em Rondônia.