BRASIL - Sete testemunhas de acusação prestam depoimentos, nesta segunda-feira (5), à juíza Juliana Grillo El-Jaick, titular da 4a Vara Criminal de São Gonçalo, responsável por julgar o caso João Pedro - adolescente de 14 anos morto durante operação da polícia.

João Pedro Matos Pinto tinha 14 anos quando foi baleado e morto com um tiro de fuzil durante operação conjunta das polícias Civil e Federal no Complexo do Salgueiro, em 18 de maio de 2020.

O jovem brincava em casa com amigos quando, segundo familiares, policiais entraram atirando. Ele foi atingido por um disparo de fuzil na barriga e socorrido de helicóptero, mas não resistiu.

Entre as testemunhas ouvidas nesta segunda, estavam cinco adolescentes que estavam na casa onde João Pedro foi baleado, além de outros dois familiares do jovem.

Defesa pede adiamento

Os policiais civis Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister são réus por homicídio duplamente qualificado do adolescente João Pedro. Os agentes também foram denunciados por fraude processual.

No início da audiência, os advogados de defesa dos policiais entraram com um pedido de adiamento da sessão alegando falta de informações sobre o número de testemunhas que seriam ouvidas.

Contudo, a juíza Juliana Grillo indeferiu o pedido.

RJ terá que pagar indenização

Em junho, o Estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar uma pensão indenizatória à família do adolescente João Pedro.

A família do jovem é assistida pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), que tem acompanhado o caso e cobrado explicações sobre as investigações.

A Justiça determinou que o RJ deverá incluir "imediatamente" os pais de João Pedro na folha de pagamento mensal e pagar 2/3 do salário-mínimo aos parentes.

O valor deve ser dividido igualmente entre a mãe e o pai, até o dia em que João Pedro completaria 25 anos.

Depois disso, o Estado deverá pagar 1/3 do salário-mínimo aos pais até a data em que o menino completasse 65 anos.

Entenda o caso

O crime aconteceu na noite do dia 18 de maio de 2020, no Complexo de favelas do Salgueiro, em São Gonçalo. João Pedro foi morto a tiros durante uma operação conjunta das polícias Civil e Federal que tinha como objetivo cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra criminosos.

"Em total menoscabo (desprezo) pelas vidas dos moradores inocentes da localidade de Itaoca, [os policiais] adentraram no terreno e alvejaram, sem nenhum motivo justificador, a residência em cujo interior se encontravam seis jovens desarmados, vindo a atingir e matar a vítima", diz um trecho da denúncia apresentada pelo Ministério Público fluminense.

Ainda segundo o documento, enquanto aguardavam a chegada da equipe de peritos da Delegacia de Homicídios de São Gonçalo, Mauro, Maxwell e Meister alteraram fraudulentamente o local do crime, com a intenção de criar vestígios de suposto confronto com criminosos.

O MP apontou que os denunciados plantaram no local diversos explosivos, também uma pistola da marca Glock, calibre 9 milímetros, e posicionaram uma escada junto ao muro dos fundos do imóvel.

A investigação afirmou, ainda, que os policiais produziram marcas de disparos de arma de fogo junto ao portão da garagem do mesmo imóvel – tudo para se eximirem da responsabilidade criminal.

Ao denunciar os policiais, o MP também pediu a suspensão integral do exercício da função pública, a proibição de manter contato com testemunhas e de acessar as dependências de qualquer unidade da Polícia Civil. Todos os pedidos foram concedidos na decisão de quarta.

Oferecida à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, a denúncia descreve que o crime foi cometido por motivo torpe, porque os policiais presumiram que haveria criminosos na casa de João Pedro.

O MP assinala, ainda, que mesmo sem que houvesse qualquer reação armada ou resistência, a conduta dos policiais dificultou a defesa da vítima, já que os agentes denunciados entraram de surpresa no terreno e tinham "ampla e irrestrita superioridade de meios e recursos".