BRASIL - O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anulou a condenação do policial civil aposentado José Lauriano de Assis Filho, o Zezé. Ele havia sido condenado a 22 anos de prisão pelo homicídio de Eliza Samudio e sequestro do Bruninho, filho do goleiro Bruno com a modelo.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que, no dia 24 de agosto deste ano, "o TJMG deu parcial provimento ao recurso defensivo de um dos acusados de concorrer para o feminicídio de Eliza Samudio, por entender que houve nulidade no julgamento pelo plenário do Júri."

E que no processo julgado, o TJMG identificou que o Juiz Presidente do Tribunal do Júri de Contagem submeteu o acusado a novo julgamento, após ele ter sido absolvido por clemência.

"Na ocasião do Júri, o Juiz Presidente entendeu que os jurados não poderiam reconhecer que o réu concorreu para o crime e, ao mesmo tempo, o absolverem, pois isso significaria uma contradição nas respostas. A defesa, entretanto, argumentou que é legítimo aos jurados absolverem o réu por clemência fundada no frágil estado de saúde que hoje ele apresenta e que a repetição do julgamento induziu a resposta acusatória", disse o MPMG.

No entendimento do MPMG, embora a possibilidade de absolvição por clemência seja de duvidosa constitucionalidade, tanto é assim que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (Tema 1087), não é possível induzir os jurados, por meio da repetição de votação, respostas neste ou naquele sentido.

"Com a decisão do TJMG, o processo volta à Comarca de Contagem, oportunidade em que será reaberto prazo para o Promotor de Justiça avaliar se recorrerá da decisão que absolveu José Lauriano por clemência", destacou o MPMG.

O julgamento de Zezé ocorreu no Fórum de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em 2021. Onze testemunhas foram ouvidas, incluindo o goleiro Bruno Fernandes e Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, que participaram por videoconferência. O Tribunal do Júri decidiu pela condenação do réu, que foi sentenciado a 22 anos de prisão por homicídio e sequestro.

José Lauriano de Assis Filho foi condenado a 22 anos de prisão pela Justiça.

A denúncia

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais, no dia 4 de junho de 2010, Zezé sequestrou Eliza e Bruninho, filho dela com o goleiro Bruno Fernandes, então com quatro meses, com a ajuda do primo do jogador, Jorge Luiz Lisboa Rosa. Segundo o MP, a ação foi acertada com o goleiro e Luiz Henrique Romão, o Macarrão.

Ainda conforme a denúncia, Zezé também ajudou a manter Eliza e o bebê em cárcere privado até o dia 10 de junho, quando a mulher foi assassinada. O policial aposentado teria participado do assassinato dela, ao lado de Marcos Aparecido de Souza, o Bola, e corrompido o então adolescente Jorge Luiz Lisboa Rosa a ajudá-lo a ocultar o cadáver de Eliza.

O MP sustentou ainda que, em 16 de julho de 2011, Zezé e Gilson Costa ameaçaram a testemunha Jaílson Alves de Oliveira dentro da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Belo Horizonte. Jaílson tinha sido companheiro de cela de Bola na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, e, por isso, ficou sabendo de detalhes da morte de Eliza.

A Justiça chegou a decretar a prisão preventiva do policial civil aposentado, em julho de 2015, mas ele não foi encontrado e passou a ser considerado foragido. Em 12 de agosto de 2015, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu habeas corpus a Zezé e deu direito a ele de responder ao processo em liberdade.

Outros envolvidos

O goleiro Bruno Fernandes foi condenado a 22 anos e 3 meses pelo assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samudio e pelo sequestro e cárcere privado do filho Bruninho. A pena foi aumentada porque o goleiro foi considerado o mandante do crime e reduzida pela confissão do jogador.

Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, foi condenado a 15 anos de prisão por homicídio qualificado, em 2012.

Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, foi condenado a 22 anos de prisão pela morte de Eliza Samudio e por ocultação do cadáver.

Elenilson da Silva e Wemerson Marques, o Coxinha, foram condenados por sequestro e cárcere privado do filho de Elisa Samudio em 2013. A pena de Elenilson foi de três anos em regime aberto, e a de Wemerson, de dois anos e meio também em regime aberto.

Fernanda Castro, que era namorada de Bruno, foi condenada, em primeira instância, a três anos de prisão, mas a pena foi substituída por prestação pecuniária e de serviços à comunidade.