BRASIL: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (9) um projeto que, na prática, isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824 mensais – o equivalente a dois salários mínimos, em 2024.

O texto, que já foi aprovado pela Câmara, seguirá para votação no plenário principal do Senado. A CAE aprovou um requerimento de urgência, mas ainda não há uma data agendada para a análise pelo conjunto de 81 senadores.

Apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta replica o teor de uma medida provisória, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em fevereiro. A MP caducará — ou seja, deixará de valer — em junho.

Textualmente, o projeto prevê uma faixa de isenção menor, que passará de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.

Este valor, no entanto, será complementado por um desconto estabelecido pelo governo para assegurar a isenção a dois salários mínimos. O benefício será de R$ 564,80.

Somados, os dois montantes atingem os R$ 2.824. Portanto, na prática, quem ganha até dois salários mínimos não pagará IR — nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.

O teto de isenção do Imposto de Renda estava congelado desde 2015. No último ano, subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 mensais, já considerando o mecanismo de desconto criado pelo governo.

Emendas rejeitadas

Em seu parecer, o relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), rejeitou sugestões de mudança (emendas) que estabeleciam novas ampliações na faixa de isenção. Duas propunham, por exemplo, elevar a faixa para quem ganha até R$ 5 mil.

O valor corresponde a uma promessa feita por Lula na campanha ao Planalto em 2022 e reiterada pelo petista nos últimos dois anos. Segundo ele, até o fim de seu mandato, a isenção do IR será ampliada para até R$ 5 mil.

Randolfe argumentou que as medidas — propostas pelos senadores Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Ciro Nogueira (PP-PI), Carlos Viana (Podemos-MG) e Damares Alves (Republicanos-DF) — serão discutidas, mais profundamente, em um projeto de reforma do Imposto de Renda, que deverá ser enviado pelo governo ainda este ano.

De acordo com o governo, em 2024, a atualização da faixa de isenção do IR beneficiará 15,8 milhões de brasileiros. O Ministério da Fazenda estima uma redução de R$ 3 bilhões em receitas.

'Susto' na votação

Durante a análise da proposta, lideranças governistas levaram um "susto".

Carlos Viana pediu a análise de um destaque (sugestão de mudança ao texto) que estabelecia a atualização de toda a tabela do IR, o que elevaria a isenção para até R$ 4.236.

Em votação simbólica (sem registro nominal de voto), o governo conseguiu reunir manifestação contrária de somente quatro parlamentares, ante sete senadores de oposição.

Randolfe Rodrigues pediu verificação, por meio de votação nominal. Desta vez, o governo saiu vitorioso com a diferença de somente um voto (13 a 12).

Tabela do IR

A atualização prevista no projeto é limitada somente à faixa de isenção do IR. As outras parcelas da tabela do Imposto de Renda permanecem sem mudanças.

Apesar disso, o aumento da isenção beneficia indiretamente mesmo quem ganha mais de dois salários mínimos.

Isso porque o IR não é cobrado sobre todo o salário. A tributação incide somente sobre os valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.