PORTO VELHO-RO: Com o avanço em obras e ações da Prefeitura de Porto Velho, houve impacto no volume de investimentos a cada ano. E esse crescimento pode ser dimensionado com o aumento nas licitações no município, saindo de R$ 36,9 milhões em 2017 para R$ 310 milhões em 2023, num crescimento aproximado de dez vezes no período. Em 2022, o volume licitado chegou a R$ 412,5 milhões.

A Superintendência Municipal de Licitações (SML) precisou investir em equipamentos e na modernização da legislação, para se adequar ao volume e ao novo ambiente de licitações na capital, com uma demanda cada vez crescente. Os valores envolvidos nos processos licitatórios somam R$ 4.637.001.893,66, sendo homologados (contratados) R$ 3.742.271.005,15 e gerando uma economia de R$ 893.941.997,47.

Entre as licitações e processos de destaque, envolvendo a atuação direta da SML, estão a concessão de espaço público da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, construção do novo terminal rodoviário; aquisição de massa asfáltica; contratação de empresa de esterilização cirúrgica (castração de animais); fornecimento e implantação de microchip em caninos e felinos; aquisição de máquinas pesadas; aquisição de meio-fio ou guia de concreto pré–moldado; contratação de empresa especializada no fornecimento de sistema de automação para hematologia, insumos e reagentes laboratoriais com cessão de equipamentos; contratação de licença de uso de software de gestão pública municipal (sistemas financeiro e tributário); concessão administrativa com vistas à outorga dos serviços de gestão integrada de resíduos sólidos, entre outros.

TRABALHO

De acordo com o superintendente Municipal de Licitação, Guilherme Jaquini, "temos valores expressivos licitados. Mas, nos últimos três anos foi o maior volume. E isso se deve a uma série de fatores, mas apontaria o equilíbrio das contas públicas como um dos principais. Não tem como fazer investimento, sem planejar e equilibrar as contas. Tem que ter caixa, tem que ter orçamento para poder licitar".

Já o superintendente adjunto da SML, César Wanderley, observou que "outro ponto importante é destacar a capacidade da Prefeitura em captar recursos e executar esses convênios, permitindo a ampliação nos investimentos. Ou seja, num primeiro momento se arrumou a casa e depois pudemos iniciar um período com muito mais obras, reforçado com recursos de emendas federais. É a capacidade de gestão que cria esse ambiente favorável. Município sem estrutura administrativa adequada, não consegue captar nem investir recursos".

Guilherme Jaquini reforçou que "uma outra questão é que a Prefeitura construiu uma imagem de seriedade, de bom pagador e que honra seus compromissos. Isso se reflete em um número baixíssimo de licitações fracassadas e também permite que as licitações sejam mais vantajosas, pois as empresas sabem que não há risco de atrasos nos pagamentos. Vai fazer e vai receber, gerando um ambiente de economicidade".

César Wanderley disse que outro ponto é a implementação de processos digitalizados nos processos, contribuindo com a celeridade e a transparência nos atos, facilitando o acesso dos órgãos de controle. “É um conjunto de fatores, isso é uma gestão eficiente e comprometida. Funciona na SML pois todas as pastas fizeram a sua função”.

Legislação

A Prefeitura de Porto Velho regulamentou, através do Decreto nº 18.892, de 30 de março de 2023, a Lei Federal nº 14.133, a nova lei de licitações em vigor no país. E para assegurar a sua implantação, o município estabeleceu a Lei Complementar nº 945, de 31 de agosto de 2023, que reestrutura a SML, adequando a sua atuação aos preceitos da nova lei vigente.

De acordo com a lei complementar nº 945, compete à SML a organização, coordenação, modernização e operacionalização das licitações, mediante a formulação da política licitatória de compras, obras e serviços, a respectiva padronização, além do gerenciamento dos cadastros de fornecedores, cotações, atualizações e reequilíbrio de preços e sistema de registro de preços.

O planejamento e a governança são as duas principais mudanças na nova lei das licitações. "A grosso modo, seria que o agente público tenha ainda mais preocupação com as licitações públicas. Para isso, precisa de melhores servidores, reconhecimento desse trabalho, condições de trabalho e que traga melhores benefícios para toda a estrutura", pontuou Jaquini.

A SML

A criação da SML, no início da gestão, trouxe uma série de melhorias, com uma estrutura mais robusta do que a anterior. O superintendente elenca que as principais vantagens da atuação da SML são a economicidade, a isonomia com os participantes e celeridade no processo. "O município tem credibilidade por ser bom pagador, por ter equilíbrio financeiro, o que faz com que tenhamos processos competitivos".

Ele aponta ainda como importante a decisão de, na criação da SML, designar alguns cargos específicos com especialidades em áreas como engenharia e contabilidade, no intuito de auxiliar os pregoeiros nas análises de documentos e na tomada de decisões.