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porto velho, sábado 7 de setembro de 2024
PORTO VELHO, RO: Durante Sessão Plenária realizada nesta terça-feira (16), a Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou o Projeto de Lei que altera a chamada “Lei do Táxi” e inclui em seus artigos a permissão para que caminhonetes, pick-ups e camionetas sejam utilizados no serviço de táxi dentro do município.
De acordo com a Lei, os carros de carroceria devem preferencialmente ser fechados com tampão tipo rígido, isso além de ser vedado ao taxista a realização de transporte exclusivamente de carga mediante fretamento.
“Essa mudança é oriunda de um diálogo entre o Executivo Municipal e o Vereador Márcio Pacele, uma vez que a legislação vigente não possibilita a utilização de veículos do tipo caminhonete para atendimento a passageiros nos Distritos de nosso Município”, disse o prefeito Hildon Chaves.
Aprovado em duas votações, resta apenas a publicação da Lei em Diário Oficial para que as caminhonetes passem a poder receber a caracterização de táxi emitida pela SEMTRAN.