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    porto velho, quinta-feira 19 de setembro de 2024

Permissão de motos por aplicativo na capital é exemplo para projeto no Senado

Reunião entre a categoria será realizada na Assembleia Legislativa de Rondônia – ALE/RO, que será realizada na tarde desta segunda-feira (5)...


Redação

Publicada em: 05/08/2024 17:38:10 - Atualizado

PORTO VELHO-RO: Autorizado pela Justiça de Rondônia desde o agosto de 2023, o serviço de aplicativo de transporte para motos em Porto Velho, que chegou a ser decretado ilegal pela Secretaria Municipal de Trânsito – SEMTRAN, se tornou uma realidade e acabou pautando o Senado, que atualmente analisa um Projeto de Lei autorizado essa atividade em todo o país.

Em Porto Velho, a permissão do moto-aplicativo veio através de uma solicitação judicial feita pela a Associação em Defesa dos Direitos e Garantias do Povo de Rondônia – ADORO, que interferir no direito à livre iniciativa e concorrência pode causar danos irreversíveis à população.

“É importante salientar, que mesmo antes do projeto ser aprovado no Senado, em Porto Velho, conseguimos a permissão desse serviço, garantindo o direito a livre iniciativa desses cidadãos”, afirmou o diretor da ADORO.

Reunião entre a categoria será realizada na Assembleia Legislativa de Rondônia – ALE/RO, que será realizada na tarde desta segunda-feira (5) e debaterá pontos que precisam ser resolvidos para a melhoria desse serviço.


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