RONDÔNIA: Foi inaugurado oficialmente nesta quinta-feira, 15 de agosto, o 1º Cartório Marítimo do estado de Rondônia. A instalação é feita pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), com o propósito de oferecer à população prestação de serviço notarial e registral especializado.

“A instalação deste cartório, para além do avanço jurídico, se constitui em incentivo ao desenvolvimento sustentável da nossa economia regional. Passo importante para o comércio, turismo, as atividades ligadas à pesca e ao transporte fluvial”, disse o corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Barbosa, durante a inauguração da nova especialidade. O corregedor acrescentou, na sequência, que Rondônia, por possuir vasta rede de rios, precisa honrar o compromisso de preservar os recursos naturais e respeitar as comunidades que vivem em harmonia com a natureza.

A serventia, com atribuição para atender todo o Estado de Rondônia, está localizada em Porto Velho, na Rua Dom Pedro II, n. 637, Bairro Caiari, 10º andar do Centro Empresarial, e agora passa a ser identificada com o nome de “Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Porto Velho e Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos do Estado de Rondônia”.

A nova especialidade foi criada pela Lei n. 5.711/2023. Durante a inauguração, o Termo de Instalação foi lido pelo juiz auxiliar da corregedoria, Marcelo Tramontini. A serventia oferecerá serviços como a lavratura de escrituras e procurações públicas relativas às transações de embarcações, o reconhecimento de firmas, o registro de contratos marítimos, expedição de traslados e certidões e outros.