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    porto velho, sexta-feira 27 de setembro de 2024

Vereadores aprovam Lei que regulamenta uso de “paredões” de som em Porto Velho

Conforme o autor do projeto, o vereador Everaldo Fogaça, esses “paredões” já se tornaram...


Redação

Publicada em: 27/09/2024 10:01:40 - Atualizado

PORTO VELHO-RO: A Câmara dos Vereadores de Porto Velho, aprovou por maioria absoluta, em segunda votação realizada na manhã desta quinta-feira (26), o Projeto de Lei que regulamenta a utilização dos veículos transformados em “paredões” sonoros dentro da área urbana do município.

Na Lei, fica estabelecido que os proprietários desses “paredões” deverão realizar um cadastro na Secretaria Municipal de Trânsito – SEMTRAN para serem utilizados de forma legalizada em espaços e eventos previamente autorizados e que respeitem as legislações vigentes da perturbação do sossego.

Conforme o autor do projeto, o vereador Everaldo Fogaça, esses “paredões” já se tornaram parte da cultura de Porto Velho, motivo pelo qual foi necessária a criação de uma Lei específica para quem gosta dessa diversão.

“O "paredão" é uma manifestação cultural popular, especialmente presente em eventos como o carnaval, que promove a diversidade e o lazer da população. Ao estabelecer requisitos de segurança e controle de emissão sonora, bem como delimitar horários e locais, busca-se garantir que tais eventos ocorram de forma organizada e responsável”, justificou o vereador Everaldo Fogaça.

Agora o projeto segue para a análise do prefeito Hildon Chaves (PSDB), que tem o poder de vetar ou não a Lei aprovada pelo Parlamento Mirim.


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