PORTO VELHO, RO: Destinado a todos os servidores efetivos, ativos, aposentados e pensionistas do município, o Censo Previdenciário, realizado pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais (Ipam), convoca através de chamamento público os segurados pensionistas que não realizaram o recadastramento até o dia 31 de outubro.

Atualmente, 92% do quadro de servidores ativos está concluído, uma média de 12.330 servidores recenseados de uma estimativa de 13.933 servidores efetivos entre ativos, aposentados e pensionistas. Desse total, 1.603 servidores (entre aposentados, pensionistas e ativos) não fizeram a atualização. Para estes que ficaram fora, o Ipam convoca os servidores que devem realizar a atualização do Censo Previdenciário de 2024 para que não haja suspensão salarial.

O chamamento público será destinado aos pensionistas que não fizeram a regularização. Para os demais que não fizeram o recadastramento do Censo Previdenciário de 2024, a equipe do Censo estará entrando em contato por telefone para convocar as pessoas que ainda não fizeram a sua regularização cadastral junto ao banco de dados.

IMPORTÂNCIA DO CENSO PREVIDENCIÁRIO

O recadastramento permite a atualização da regularização do quadro dos servidores do município de Porto Velho e seus dependentes, além de evitar a suspensão do pagamento dos proventos. O censo previdenciário é uma exigência legal do governo federal determinada pela Lei 9.717 de 27 de novembro de 1998 e é responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), sistema de previdência que atende exclusivamente servidores públicos titulares de cargos efetivos, tanto municipais quanto estaduais, feito no mínimo a cada cinco anos para atualizar toda a base de dados da Previdência Social.

A regularização da base de dados financeiros, funcionais e cadastrais dos trabalhadores permite a execução de um planejamento previdenciário mais efetivo, garantindo as aposentadorias e pensões de agora e a longo prazo para que o município não seja impactado no seu planejamento orçamentário.

O Censo Previdenciário deverá ser feito na modalidade on-line por meio do link: https://nuvem.agendacenso.com.br/ipam, de acordo com a lista dos documentos estabelecidos no Decreto nº19.995/2024. Clique aqui para ver a relação dos segurados pensionistas que não realizaram o Censo Previdenciário de 2024.

FIQUE ATENTO

De acordo com o Decreto Municipal nº 19.955, de 03 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nesta quinta-feira (07), os segurados pensionistas que não realizarem o recadastramento até a data de 20/11/2024 terão o pagamento suspenso, os quais somente serão restabelecidos quando da sua regularização, assegurando-se a integralidade dos respectivos proventos pendentes.

Para os pensionistas que realizarem o recadastramento entre o dia 21/11/2024 e o dia 07/12/2024, data final do recadastramento, terão o pagamento dos proventos efetuados na data do dia 20/12/2024. Já para os pensionistas que realizarem o recadastramento após o dia 07/12/2024, os proventos serão restabelecidos diretamente junto ao RPPS/IPAM, uma vez que o link na modalidade online não estará mais disponível.

Para mais informações sobre o Censo Previdenciário 2024, os servidores podem entrar em contato com o suporte pelo telefone: 0800 800 3400 ou e-mail censo.ouvidoria@agendaassessoria.com.br.