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    porto velho, quarta-feira 4 de dezembro de 2024

Parecer do TCE pode impedir prefeito Hildon Chaves de inaugurar nova rodoviária

Uma "Lei ilegal" foi criada em 2023 para conceder a rodoviária por dez anos


Redação

Publicada em: 02/12/2024 09:14:34 - Atualizado

PORTO VELHO (RO) - Realizada para ser um marco da imponência da gestão Hildon Chaves à frente da capital do estado de Rondônia, a obra da nova rodoviária de Porto Velho pode não ser inaugurada durante o seu mandato, que acaba no próximo dia 31 de dezembro.

Essa possibilidade passou a não ser cogitada após o Tribunal de Contas do Estado - TCE/RO constatar uma possível irregularidade no contrato de concessão da empresa que administra o espaço onde funciona o terminal rodoviário.

No parecer da Corte de Contas, a prorrogação do contrato por mais dez anos, realizada mediante uma Lei homologada no ano passado, não tem legalidade, o que força Chaves a dar início a um novo processo licitatório para a concessão, o que pode frustrar a inauguração da obra no próximo dia 20 de dezembro, conforma anunciado por ele.

Caso não consiga resolver a questão conforme as recomendações da Corte de Contas, Hildon terá apenas a alternativa de inaugurar a obra à revelia do que diz as autoridades de fiscalização, fazendo com que Léo Moraes (PODE) tenha que tomar as providências cabíveis a partir que tomar posse na cadeira de prefeito.

Previsto para ser uma "passagem de bastão", o final do mandato de Hildon Chaves pode terminar sem a grande conclusão tão aguardada. O TCE deu um prazo de 30 dias para que Hildon ou Léo apresentem as medidas tomadas em relação a esse problema.


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