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porto velho, quinta-feira 6 de fevereiro de 2025
PORTO VELHO (RO) - O deputado estadual Cirone Deiró (UNIÃO), tomou o primeiro veto de 2025 assinado pelo governador de Rondônia, Marcos Rocha (UNIÃO). O projeto, que havia sido aprovado na Assembleia Legislativa de Rondônia - ALE/RO, instituía a criação de um Centro de Apoio aos Municípios - CAM, para atender a questão fundiária.
De acordo com Marcos Rocha, a criação de um novo órgão com funções similares as da Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária não corrobora para a eficiência e resultados da questão da regularização fundiária no Estado.
"Ademais, é importante destacar que, as demandas de regularização fundiária devem ser por todos os poderes do Estado, contudo, acreditamos que a solidificação de uma parceria entre o poder Executivo, através da Sepat, juntamente com o poder Legislativo, poderá contribuir significativamente, especialmente com alocação de recursos, haja vista a questão orçamentária insuficiente referida secretaria para realização das demandas", justificou o governador Marcos Rocha.
O veto, dado de maneira integral ao projeto, sob a alegação de ser uma matéria contrária ao interesse público, deverá ser analisado pelos deputados estaduais e será a primeira demonstração de como andam as relações entre o Poder Executivo e a nova composição da Mesa Diretora da ALE/RO.