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porto velho, quarta-feira 19 de março de 2025
PORTO VELHO (RO) - A Câmara de Vereadores de Porto Velho acompanhou o veto dado pelo prefeito Léo Moraes (PODE), durante sessão plenária realizada nesta última terça-feira (18), o Projeto de Lei de autoria do vereador Macário Barros (UNIÃO), que autorizava a presença dos paredões de som em eventos privados no município.
Em seu veto, Léo Moraes (PODE) argumentou que a iniciativa do projeto de lei em comento é vedada em razão da iniciativa dele ser de competência do Poder Executivo, o que torna o projeto inconstitucional.
"Deste modo, o PL fere o Princípio da Separação dos Poderes, pois atribui e adentra na funcionalidade de órgão público, neste caso, SEMTRAN e SEMA", justificou Léo Moraes.
O veto foi aprovado pela maioria absoluta dos parlamentares.