PORTO VELHO - RO - A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) promulgou, na última terça-feira (17), a Emenda Constitucional nº 174/2025, que autoriza o governador do Estado a exercer plenamente suas funções mesmo estando fora do território rondoniense, desde que utilize ferramentas digitais e tecnológicas. A proposta, de autoria coletiva, foi motivada pela situação do governador Marcos Rocha, impedido de retornar ao Brasil devido ao fechamento do espaço aéreo em Israel, onde se encontra em missão oficial.

A emenda acrescenta os parágrafos 2º-A e 2º-B ao artigo 61 da Constituição Estadual, estabelecendo que o chefe do Poder Executivo poderá continuar praticando todos os atos administrativos e governamentais durante ausências autorizadas, desde que haja a garantia de funcionamento regular da máquina pública por meio de recursos tecnológicos.

O texto também define que o vice-governador só assumirá o cargo de forma interina em caso de comunicação expressa do titular ao Legislativo estadual ou em situações de impedimento legal já previstas na própria Constituição do Estado.

A medida foi enviada à Assembleia pelo Executivo diante do agravamento do conflito entre Irã e Israel, que forçou o fechamento do espaço aéreo israelense e impediu o retorno imediato do governador a Rondônia. A nova regra busca assegurar a continuidade administrativa do governo estadual em cenários excepcionais, como o que se apresenta no momento.

Com a promulgação da Emenda nº 174/2025, Rondônia se alinha a uma tendência de modernização dos atos administrativos, utilizando a tecnologia como aliada para garantir estabilidade, governabilidade e eficiência, mesmo diante de adversidades geopolíticas e logísticas.

A aprovação mostra também um completo alinhamento do Poder Legislativo com o Chefe do Executivo rondoniense.