A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou o Edital nº 18/2025 que estabelece a Chamada Escolar Municipal para o ano letivo de 2026. O processo organiza a oferta de vagas nas escolas urbanas da Rede Pública Municipal de Ensino e garante transparência, planejamento e acesso democrático à Educação Infantil, ao Ensino Fundamental (anos iniciais) e à Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A chamada escolar cumpre o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996), especialmente no que se refere ao recenseamento da população em idade escolar e à garantia de oferta de vagas. Também contribui para o cumprimento da Meta 10 do Plano Municipal de Educação, ampliando o acesso à EJA no município.

Público-alvo

A inscrição é destinada a:

• Crianças que vão ingressar pela primeira vez no sistema educacional;
• Crianças em idade escolar que estão fora da escola;
• Estudantes oriundos da rede privada;
• Estudantes em transferência de outras redes públicas;
• Jovens e adultos a partir de 15 anos que desejam iniciar ou retomar os estudos na EJA.

Inscrições de 08 a 15 de janeiro

O cadastro deverá ser realizado exclusivamente online no Portal da Prefeitura (www.portovelho.ro.gov.br). Para quem não possui acesso à internet, a Semed disponibilizará 84 polos de atendimento em escolas da zona urbana.

No ato da inscrição, os responsáveis deverão informar dados e documentos básicos como certidão de nascimento, CPF, comprovante de residência, contatos atualizados, histórico escolar (quando houver) e demais informações listadas no edital.

O sistema também permitirá a inscrição de irmãos gêmeos, indicação de unidade onde outro irmão já está matriculado e a seleção de até três opções de escolas, conforme a proximidade da residência da família.

Critérios de prioridade

A alocação das vagas seguirá critérios estabelecidos pelo edital, como:

• Estudantes com deficiência (PcD);
• Crianças sob guarda de mulher vítima de violência doméstica;
• Beneficiários do Programa Bolsa Família;
• Famílias monoparentais;
• Mães economicamente ativas;
• Proximidade da residência da escola solicitada;
• Existência de irmãos matriculados na mesma unidade.
• A inscrição não garante a vaga imediata, pois a efetivação dependerá da disponibilidade e do enquadramento nos critérios.

Divulgação dos resultados e matrículas

O resultado será publicado no Portal da Prefeitura no dia 19 de janeiro de 2026, e a matrícula deverá ser realizada presencialmente nas escolas entre 19 e 23 de janeiro, das 8h às 14h.

Para confirmar a vaga, será necessário apresentar documentos originais e cópias, incluindo carteira de vacinação (para crianças até 6 anos), histórico escolar, RG e CPF dos responsáveis e laudos, quando aplicável.

O não comparecimento dentro do prazo resultará no cancelamento da vaga e inclusão do candidato na lista de espera, que será divulgada e atualizada conforme prevê a legislação vigente.

Cadastro reserva

Após o encerramento da chamada escolar, o Portal da Prefeitura reabrirá para novos cadastros a partir de 28 de janeiro de 2026, criando uma lista de reserva que poderá ser utilizada durante todo o ano letivo.

Transparência e organização

Para garantir ampla divulgação, o edital completo, com anexos, legislação e relação dos polos de atendimento, está disponível no Portal da Prefeitura de Porto Velho. A Semed reforça que todas as informações devem ser acompanhadas pelos responsáveis por meio da plataforma oficial.

A Chamada Escolar Municipal é um instrumento fundamental para organizar a demanda por vagas, subsidiar o planejamento da rede e assegurar que crianças, jovens e adultos tenham acesso a uma educação pública de qualidade no município.