PORTO VELHO, RO - Foi publicado no Diário Oficial do Município de Porto Velho o Decreto nº 21.636, de 10 de dezembro de 2025, que altera as normas que regulamentam a atividade de taxista na capital. A principal mudança amplia para 14 anos o tempo de vida útil dos veículos utilizados no serviço de táxi em todo o território municipal.

A medida atende a uma reivindicação antiga da categoria, que nos últimos anos vem enfrentando dificuldades econômicas provocadas, principalmente, pela concorrência com os serviços de transporte por aplicativo e pelo aumento dos custos de manutenção e renovação da frota.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, a publicação do decreto reflete a realidade vivida atualmente pelos taxistas de Porto Velho.

“A ampliação da vida útil dos veículos contribui para a sustentabilidade econômica dos permissionários, reduzindo custos operacionais e assegurando a continuidade do serviço público, diante do cenário competitivo ampliado pelos serviços de transporte por aplicativo”, justificou o prefeito.

Conforme estabelece o texto do decreto, os táxis poderão ter até 14 anos de fabricação, devidamente comprovados no ato da vistoria. No entanto, a autorização está condicionada ao cumprimento rigoroso das exigências de segurança, conservação e manutenção, conforme determina a autoridade de trânsito competente.

O secretário municipal de Trânsito, Iremar Lima, ressaltou que a regulamentação mantém a obrigatoriedade das vistorias anuais, garantindo a qualidade do serviço oferecido à população.

“A proposta permanece condicionada à realização de vistorias anuais, assegurando que apenas veículos em condições adequadas de segurança, manutenção e conservação continuem em circulação”, explicou.

Iremar Lima também destacou os avanços tecnológicos da indústria automobilística, que permitem maior durabilidade dos veículos.

“A indústria automobilística tem se modernizado, o que garante uma vida útil maior aos veículos. Os taxistas que tiverem dúvidas podem buscar todas as informações diretamente na sede da Semtran”, afirmou.

Além da ampliação do tempo de vida útil, o decreto também aumentou o prazo para cadastro de táxi novo no sistema da Semtran, que passa a ser de oito anos, proporcionando mais flexibilidade e planejamento para os profissionais da categoria.

A expectativa é que a nova regulamentação ajude a fortalecer o serviço de táxi em Porto Velho, preservando uma atividade histórica e essencial para a mobilidade urbana da capital.

Confira o Decreto aqui.