PORTO VELHO, RO - Os resultados fiscais do 3º quadrimestre de 2025 foram apresentados pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal. O momento é destinado à prestação de contas sobre a execução financeira e fiscal do município, com base nos dados oficiais do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Durante a audiência, o Poder Legislativo Municipal avaliou as despesas e receitas e confirmou que o município manteve equilíbrio entre arrecadação e gastos no período, com resultado primário positivo. Os dados indicam o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na legislação.

A aplicação em educação ultrapassou o índice obrigatório de 25% da receita resultante de impostos, da mesma forma os investimentos em ações e serviços públicos de saúde superaram o mínimo de 15%.

O demonstrativo também apontou equilíbrio fiscal, com resultado primário positivo e controle do endividamento dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

O secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, destacou que a apresentação dos dados consolida o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal e o cumprimento das metas estabelecidas em lei. “A audiência pública é uma maneira de prestar contas para a sociedade. Os números apresentados demonstram que o município cumpriu as metas fiscais, respeitou os limites constitucionais e manteve o equilíbrio das contas, assegurando a continuidade dos serviços essenciais à população.”

A audiência pública garante transparência na gestão fiscal e garante ao Poder Legislativo e à população o acesso às informações sobre as contas do município. O relatório pode ser consultado clicando aqui.