PORTO VELHO, RO - A Câmara Municipal de Porto Velho tornou público, nesta terça-feira (04), o aviso para contratação de empresa especializada no fornecimento, implantação, hospedagem, manutenção, suporte técnico e treinamento de uma solução tecnológica integrada, com vigência de 12 meses.

A iniciativa tem como objetivo modernizar e aprimorar os serviços administrativos e legislativos da Casa de Leis, promovendo maior eficiência, segurança da informação e transparência nos processos internos e no atendimento à população.

De acordo com o comunicado oficial, a medida atende ao que determina o § 3º da Lei 14.133/2021, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação prévia em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de três dias úteis, para garantir ampla publicidade e possibilitar o recebimento de propostas adicionais de eventuais interessados.

O aviso ficará disponível a partir do dia 05 de março de 2026, assegurando que empresas do setor possam manifestar interesse e apresentar propostas. Conforme previsto na legislação, será selecionada a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

Os interessados devem encaminhar suas propostas para o e-mail compras@portovelho.ro.leg.br até o dia 09 de março de 2026, às 14h, anexando toda a documentação fiscal exigida, como certidões negativas, contrato social e documentos dos sócios, quando solicitado.

Para mais informações, os interessados podem consultar o Termo de Referência e o Modelo de Cotações disponibilizados pela Câmara Municipal.

A contratação reforça o compromisso do Legislativo Municipal com a modernização da gestão pública e a ampliação da transparência dos atos administrativos.