Porto Velho completa cinco anos da última revisão do Plano Diretor Participativo do Município (PDPM), principal instrumento de planejamento urbano e territorial, que orienta o crescimento e o desenvolvimento sustentável do município, definindo o uso dos espaços, a preservação ambiental e as prioridades de investimento público.

Desde a última revisão, resultando na aprovação da lei em 2021, a Prefeitura, por meio da Secretaria Executiva de Planejamento da Secretaria Municipal de Economia (Seplan/Semec), implantou mecanismos de monitoramento, garantiu a participação da população neste processo, que contribuiu para atualização de normas urbanísticas, alinhando o planejamento territorial às demandas da capital e dos distritos.

De acordo com a Secretária Executiva de Planejamento da Semec, Larissa Ananda, o acompanhamento contínuo garante que o plano permaneça conectado com as necessidades do Município. “O monitoramento permanente permite avaliar resultados, corrigir rotas e garantir que o desenvolvimento urbano aconteça de forma organizada e sustentável”.

O prefeito Léo Moraes ressaltou que “Planejar a cidade é pensar no presente e no futuro da população. O Plano Diretor nos ajuda a definir prioridades, organizar o território e garantir que os investimentos públicos sejam feitos de forma responsável e assertiva”

O acompanhamento da lei municipal é realizado de forma contínua pela Prefeitura, por meio de relatórios (disponíveis no portal oficial),que permitem à população acompanhar o andamento anual das ações previstas na legislação, garantindo transparência e controle social sobre a execução das medidas estabelecidas.

PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

A participação popular integra a execução do plano. Nos últimos cinco anos, o Município realizou a 1ª e a 2ª Conferência Municipal de Acompanhamento do Plano Diretor, além de eventos e fóruns preparatórios em todos os distritos, incluindo na cidade de Porto Velho.

Já o acompanhamento institucional ocorre por meio de conselhos e comissões, como o Conselho da Cidade (CONCIDADE) e a Comissão Permanente Multidisciplinar de Acompanhamento e Avaliação do PDPM (CPMAPD). Esses colegiados acompanham os resultados e a aplicação das diretrizes previstas na Lei.

A Diretora do departamento de implementação do plano diretor da Semec, Fabiana Oliveira, reforça que o monitoramento é fundamental para verificar o cumprimento das ações estabelecidas na lei. “O relatório anual permite avaliar o que foi executado, e as ações que ainda precisam de maior atenção e investimentos por parte do poder público”.

CONQUISTAS NOS ÚLTIMOS ANOS

Desde a revisão, o Plano Diretor tem impulsionado a elaboração de novos instrumentos de planejamento, fortalecido políticas públicas e consolidado mecanismos de gestão territorial no município.

Em 2022, a Prefeitura concluiu dois importantes planos setoriais: o Plano de Mobilidade Urbana e o Plano Municipal de Saneamento Básico, estabelecendo diretrizes para a melhoria da infraestrutura, da circulação e da qualidade de vida da população. Já em 2024, teve início a elaboração do Plano de Ação Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável de Porto Velho - PAEDS/PVH.

Na área habitacional, o município contabiliza a entrega de 592 unidades de Habitação de Interesse Social em 2025, ampliando o acesso à moradia para diversas famílias.

Outro avanço foi o mapeamento das ocupações localizadas em igarapés e áreas de preservação permanente, medida considerada fundamental para o planejamento ambiental e a mitigação de riscos.

O planejamento territorial também passou a contemplar, de forma estruturada, os distritos do município. Além disso, a gestão incorporou tecnologia ao processo com a implementação do Sistema de Informações Geográficas de Porto Velho (SIGPVH), ferramenta que reúne dados geoespaciais e subsidia a tomada de decisões estratégicas.