PORTO VELHO - RO - A Justiça de Rondônia condenou quatro pessoas denunciadas na Operação Fraus, investigação que revelou a existência de um esquema de “rachadinha” no gabinete do auditor-substituto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Erivan Oliveira da Silva. A sentença foi proferida pela 4ª Vara Criminal de Porto Velho e divulgada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO).

Conforme apurado nas investigações, o esquema teria funcionado entre os anos de 2014 e 2023. Servidores comissionados do gabinete eram pressionados a repassar parte de seus salários como condição para permanecer nos cargos. A apuração foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em trabalho conjunto com o próprio Tribunal de Contas.

Na decisão, a Justiça reconheceu a ocorrência de crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Apontado como líder do grupo, um dos condenados recebeu pena de 26 anos, 7 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de multa que ultrapassa R$ 515 mil.

Outro réu foi condenado a 14 anos e 2 meses de reclusão, também em regime fechado. Os demais receberam penas de 5 anos e 5 meses e de 4 anos, 5 meses e 10 dias de prisão, ambas a serem cumpridas inicialmente em regime semiaberto.

A sentença também determinou o ressarcimento aos cofres do Estado de Rondônia, pagamento de indenizações por danos coletivos, perda de bens apreendidos durante as investigações e a perda de cargos públicos de dois dos condenados.

Em um dos casos, a decisão ainda impôs a proibição de exercer função pública ou ocupar cargos de direção em empresas pelo período equivalente ao dobro da pena aplicada.