O destravamento de ações judiciais relacionadas a infrações e acordos ambientais pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), já começa a apresentar resultados concretos para a população.

Paralisadas há mais de vinte anos, essas ações agora se transformam em investimentos diretos no município. Entre as melhorias já viabilizadas está a reforma do Parque Circuito, além de outras entregas previstas no chamado “Super TAC”, firmado pela prefeitura com atuação direta do Ministério Público do Estado de Rondônia.

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) é um compromisso firmado entre as partes envolvidas em disputas judiciais, estabelecendo medidas para regularização. Com o “Super TAC”, infratores passaram a quitar suas pendências de forma viável e eficiente, convertendo débitos em benefícios para o município.

Na manhã desta segunda-feira (30), como resultado dessa iniciativa, a Prefeitura de Porto Velho recebeu cerca de meio milhão de reais em máquinas e equipamentos de segurança, incluindo motosserras, roçadeiras, luvas, óculos de proteção e uniformes de trabalho.

De acordo com o secretário da Sema, Vinicius Miguel, as entregas são fruto de um trabalho integrado entre diferentes pastas da administração municipal.

“Estamos recebendo diversos equipamentos que serão utilizados em ações de arborização, plantio e manutenção, além de itens de proteção individual, garantindo mais segurança e qualidade no trabalho dos nossos servidores”, destacou.

O prefeito Léo Moraes ressaltou a importância de uma gestão técnica e eficiente na busca por soluções que otimizem recursos públicos.

“Esses acordos permitem investimentos que vão além da área ambiental, gerando economia aos cofres públicos e possibilitando a aplicação de recursos em outros setores. Isso contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população”.

Outras entregas ainda estão previstas ao longo do ano.