PORTO VELHO, RO - Com o foco voltado para a inovação e a eficiência administrativa, a Câmara Municipal de Porto Velho anunciou a abertura de um processo de contratação para a aquisição de uma nova solução tecnológica integrada. A iniciativa tem como objetivo principal modernizar e aprimorar as rotinas e os serviços prestados pela Casa de Leis pelo período de 1 ano.

O objeto da contratação é amplo e busca atender todas as necessidades digitais do legislativo neste escopo, englobando o fornecimento do sistema, implantação, hospedagem, manutenção contínua, suporte técnico especializado e o devido treinamento das equipes e servidores da Câmara.

Transparência e Legalidade

Garantindo a lisura e a máxima publicidade de seus atos, a Câmara Municipal ressalta que o processo atende rigorosamente ao que dispõe o § 3º da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações).

Conforme estabelece a legislação, o aviso da contratação deve ser divulgado em site eletrônico oficial pelo prazo mínimo de três dias úteis, a contar a partir de 07/04/2026. O objetivo desta publicação prévia é formalizar a manifestação de interesse da Administração Pública em obter propostas adicionais de eventuais empresas interessadas, assegurando, assim, que seja selecionada a proposta mais vantajosa e econômica para os cofres públicos.

Como participar e envio de propostas:

As empresas de tecnologia que desejarem participar do processo devem se atentar aos prazos e exigências do setor de compras:

* Envio de propostas: Os interessados deverão encaminhar suas propostas comerciais exclusivamente através do e-mail compras@portovelho.ro.leg.br.

* Data e horário limite: O prazo máximo para o recebimento das propostas encerra-se no dia 09/04/2026, pontualmente às 14:00h.

* Documentação exigida: A instituição alerta que toda a regulamentação fiscal e jurídica da empresa — incluindo certidões negativas, contrato social e documentos de identificação dos sócios — deverá ser devidamente apresentada quando solicitada pela administração.