PORTO VELHO - RO - O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) desaprovou, por unanimidade, as contas do Diretório Regional do Podemos referentes ao exercício financeiro de 2022. A decisão, relatada pela juíza Sandra Maria Correia da Silva, apontou irregularidades que somam R$ 130,9 mil e determinou a devolução dos valores ao Tesouro Nacional, com aplicação de multa e desconto em futuras cotas do Fundo Partidário.

Segundo o acórdão, as falhas representam 15,82% de toda a receita recebida pela legenda naquele ano, estimada em R$ 827,5 mil, percentual considerado elevado pela Corte para permitir aprovação com ressalvas.

Entre os principais problemas apontados está o pagamento de mais de R$ 101 mil ao então secretário-geral do partido. O TRE entendeu que a remuneração de dirigente partidário com recursos do Fundo Partidário exige previsão em norma interna, o que não foi apresentado pela legenda.

A decisão também questionou pagamentos de R$ 27,5 mil a uma prestadora de serviços identificada pelas iniciais J.F.S. A Corte apontou inconsistências sobre a função exercida e fragilidade na comprovação dos serviços prestados, além de incompatibilidade nos valores pagos.

O tribunal ainda identificou irregularidades envolvendo recursos do Fundo Partidário Mulher. Conforme a decisão, o Podemos transferiu R$ 25 mil da conta destinada à participação feminina para custear outras despesas partidárias, contrariando regras de segregação e rastreabilidade dos recursos públicos.

Apesar de reconhecer a regularidade de algumas despesas com consultorias jurídica, contábil e treinamento partidário, o TRE concluiu que o conjunto das irregularidades comprometeu a confiabilidade das contas da legenda referentes a 2022.