PORTO VELHO - RO - O Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Jean Mendonça (PRD), a 4 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão em regime semiaberto, além do pagamento de 150 dias-multa, conforme acórdão publicado na última quinta-feira (25).

Na última segunda-feira, as Câmaras Especiais Reunidas do TJRO analisaram embargos de declaração apresentados pela defesa do parlamentar e pelo Ministério Público, mas rejeitaram a tentativa de rediscutir o mérito da condenação.

No julgamento, o relator, desembargador Daniel Ribeiro Lagos, destacou que embargos de declaração servem apenas para sanar omissões, contradições ou obscuridades, não sendo instrumento para reavaliar provas ou modificar a decisão já proferida.

O magistrado também esclareceu que eventual perda do mandato eletivo não decorre automaticamente da condenação criminal, dependendo de deliberação da Assembleia Legislativa. Dessa forma, Jean Mendonça permanece no cargo até o fim do atual mandato parlamentar.

Segundo o processo, os fatos remontam a maio de 2011, quando o então deputado Jean Oliveira teria recebido entre R$ 30 mil e R$ 40 mil em dinheiro, nas proximidades da Assembleia Legislativa, em troca de apoio político aos interesses do então presidente da Casa, Valter Araújo.

As investigações apontaram ainda que o parlamentar teria recebido valores e promessas de pagamentos de forma reiterada em troca de apoio político dentro do Legislativo estadual.

O processo tramita sob o número 0013327-43.2011.8.22.0000.