PORTO VELHO – RO - O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) desaprovou, por unanimidade, as contas do Diretório Estadual do Republicanos referentes ao exercício financeiro de 2024 e determinou a devolução de R$ 90 mil ao Tesouro Nacional, acrescidos de atualização monetária e multa de 20%, equivalente a R$ 18 mil.

A decisão teve como principal fundamento a utilização de R$ 90 mil do Fundo Partidário para a locação de dois veículos, uma Mitsubishi L200 Triton e uma Chevrolet S10, pelo período de seis meses, sem comprovação considerada suficiente pela Justiça Eleitoral sobre a efetiva utilização dos automóveis em atividades partidárias.

Durante a tramitação do processo, o partido apresentou diferentes versões para justificar a ausência de despesas com combustível, alegando inicialmente que os abastecimentos eram custeados pelos próprios usuários dos veículos e, posteriormente, informando que os gastos teriam sido realizados pelo deputado federal Thiago Flores com recursos de sua cota parlamentar.

Para o relator do processo, as justificativas foram contraditórias e não demonstraram de forma objetiva a destinação dos veículos às atividades da legenda nos 52 municípios de Rondônia, conforme sustentado pela defesa.

O tribunal também analisou questionamentos envolvendo a política de incentivo à participação feminina na política. Em 2024, o Republicanos recebeu R$ 220 mil do Fundo Partidário e deveria destinar ao menos R$ 11 mil para programas voltados às mulheres. Inicialmente, haviam sido aplicados R$ 8,75 mil, gerando uma diferença de R$ 2,25 mil, posteriormente complementada e considerada regular pela Corte.

Diante da permanência da irregularidade relacionada aos veículos, que representou 20,92% do total dos recursos analisados — percentual superior ao limite de 10% admitido pela jurisprudência para aprovação com ressalvas —, os desembargadores decidiram pela desaprovação das contas e pela restituição integral dos R$ 90 mil ao Tesouro Nacional.

O ressarcimento será realizado por meio de descontos nos futuros repasses do Fundo Partidário ao Republicanos ao longo dos próximos 12 meses.

O julgamento ocorreu em 25 de junho de 2026, durante sessão do TRE de Rondônia, sob relatoria do juiz Guilherme Ribeiro Baldan. A decisão consta no Acórdão nº 197/2026, referente à prestação de contas do Diretório Estadual do Republicanos relativa ao exercício de 2024.