PORTO VELHO - RO - O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) desaprovou, por unanimidade, as contas do Diretório Estadual do União Brasil referentes ao exercício de 2024. A decisão determina a devolução de R$ 10.250 ao Tesouro Nacional e impõe ao partido a obrigação de regularizar um déficit de R$ 12.599,55 na aplicação de recursos destinados ao incentivo da participação política das mulheres, além da aplicação de sanção prevista na legislação eleitoral.

Embora as irregularidades representem apenas 1,32% da movimentação financeira do partido, que ultrapassou R$ 2 milhões no período, o TRE entendeu que a gravidade das falhas impedia a aprovação das contas com ressalvas. Entre os problemas apontados estão um pagamento de R$ 5 mil com recursos do Fundo Partidário sem comprovação adequada da prestação do serviço, a omissão de uma despesa eleitoral de R$ 5.250 na prestação de contas da campanha municipal e a insuficiente destinação de recursos para programas de incentivo à participação feminina na política.

Ao fundamentar a decisão, a Corte destacou que a aplicação dos recursos destinados às mulheres não é facultativa, mas uma obrigação legal vinculada a uma política pública de promoção da participação feminina. Por esse motivo, considerou que a relevância qualitativa da irregularidade prevalece sobre o baixo percentual financeiro das falhas, mantendo a desaprovação das contas e as penalidades previstas na legislação.