PORTO VELHO-RO: O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (PODE), encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que assegura a gratuidade no transporte coletivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes.

De acordo com o prefeito, a medida representa um importante instrumento para garantir direitos fundamentais, especialmente relacionados à mobilidade, acessibilidade e inclusão social.

“A gratuidade contribui para reduzir barreiras econômicas que possam dificultar o deslocamento e, consequentemente, o acesso à saúde, educação, trabalho, lazer, cultura e convivência comunitária, fortalecendo a autonomia e a igualdade de oportunidades”, afirmou.

Pelo projeto, a gratuidade será assegurada mediante cadastramento realizado pelo Município. A emissão dos cartões e os critérios de validade dos laudos serão regulamentados posteriormente pela Prefeitura.

O projeto deve ser lido em sessão plenária da Câmara de Vereadores e colocado em votação ainda nesta semana.