PORTO VELHO - RO - O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) derrubou a liminar que havia suspendido a licitação para a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 40 municípios de Rondônia. Com a decisão, o processo licitatório segue para a etapa de recebimento das propostas.

O contrato tem valor estimado em R$ 8,477 bilhões e prevê uma concessão de longo prazo para a prestação regionalizada dos serviços. O edital estabelece como critério a combinação entre menor tarifa, considerando o maior desconto sobre a estrutura tarifária de referência, e o maior valor de outorga fixa.

A decisão ocorre na véspera da entrega das propostas, marcada para esta terça-feira (22). A sessão pública para abertura e julgamento está prevista para ocorrer posteriormente, na sede da B3, em São Paulo, conforme o cronograma do edital.

A concessão é uma das maiores operações de saneamento atualmente previstas para Rondônia. Levantamento divulgado recentemente aponta R$ 4,22 bilhões em investimentos estimados para o projeto ao longo da concessão.

Questionamentos judiciais

A licitação vinha sendo questionada na Justiça por meio de ação popular. Entre os pontos levantados estão regras relacionadas aos descontos tarifários, ao valor mínimo da outorga, à Tarifa Social, às exigências de qualificação das empresas e ao modelo de lote único.

O Ministério Público também havia se manifestado pela suspensão temporária do certame durante a análise dos questionamentos. Esses pontos, entretanto, representam alegações apresentadas no processo e não significam, por si só, que irregularidades tenham sido reconhecidas pela Justiça.

Com a derrubada da liminar, o cronograma da concessão permanece em andamento, colocando em disputa um contrato estimado em R$ 8,47 bilhões e com impacto direto sobre os serviços de água e esgoto de 40 municípios rondonienses.