PORTO VELHO-RO: A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, na segunda-feira (19), a Emenda à Lei Orgânica nº 161/2026, que altera as regras para a eleição da Mesa Diretora e permite que seus integrantes sejam reconduzidos aos mesmos cargos na eleição imediatamente seguinte, dentro da mesma legislatura.

A proposta modifica o artigo 58 da Lei Orgânica, que antes proibia a recondução nessas condições. Com a mudança, presidente, vice-presidentes e secretários poderão disputar novamente os mesmos postos, mantendo-se o mandato de dois anos.

O projeto é assinado pelo presidente da Câmara, Gedeão Negreiros, e pelos demais integrantes da Mesa Diretora. Na justificativa, os autores argumentam que a medida amplia a autonomia do Legislativo e garante continuidade administrativa e institucional.

A alteração, no entanto, não será aplicada para o proximo presidente, Zé Paroca, uma vez que a reeleição foi autorizada apenas dentro da mesma legislatura.

Conforme o texto aprovado, a nova regra entra em vigor após a publicação.