RONDÔNIA - Os servidores do Ministério Público de Rondônia (MPRO) poderão receber um auxílio extraordinário de R$ 10 mil em dezembro de 2026. O benefício está previsto na Lei nº 6.563, aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) e sancionada pelo governador em exercício, Alex Redano.

A proposta foi apresentada pelo próprio Ministério Público e encaminhada ao Legislativo estadual, onde recebeu aprovação antes de ser transformada em lei.

O pagamento está previsto para ocorrer em dezembro, juntamente com o décimo terceiro salário dos servidores da instituição.

Além dos integrantes do quadro funcional do MPRO, o auxílio também contempla servidores cedidos por outros órgãos públicos que estejam prestando serviços ao Ministério Público.

Apesar da autorização legal, a liberação dos recursos está condicionada à situação financeira da instituição. A legislação estabelece que o pagamento depende da manutenção de condições orçamentárias favoráveis, sem comprometer a execução dos programas considerados prioritários.

Dessa forma, a concessão do auxílio extraordinário deverá observar a disponibilidade financeira do Ministério Público de Rondônia, conforme os critérios estabelecidos na Lei nº 6.563.