PORTO VELHO-RO: A Prefeitura de Porto Velho iniciou estudos para elaborar um projeto de lei que permitirá dar uma nova destinação a terrenos e imóveis abandonados na capital. A proposta, anunciada nesta quinta-feira (12), prevê a utilização dessas áreas para a construção de moradias, escolas, creches e espaços de lazer, buscando combater o abandono urbano e ampliar os serviços oferecidos à população.

A iniciativa é defendida pelo prefeito Léo Moraes, que considera necessário adotar medidas mais rigorosas contra o abandono de terrenos, casas e prédios que, além de prejudicarem a aparência da cidade, podem representar riscos à segurança e à saúde dos moradores.

Segundo a administração municipal, a intenção é transformar espaços atualmente sem utilização em áreas destinadas a projetos de interesse coletivo, contribuindo para o desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida da população.

O prefeito destacou que proprietários precisam assumir a responsabilidade pela conservação de seus imóveis e que a cidade não pode continuar convivendo com terrenos tomados pelo mato e construções abandonadas.

A proposta, entretanto, deverá respeitar o direito à propriedade privada e as garantias legais dos donos dos imóveis. Conforme explicou o secretário-geral de Governo, Carlos Paraguassú, cada situação será analisada individualmente, assegurando aos proprietários o direito de defesa antes de qualquer medida administrativa.

O projeto ainda está em fase de elaboração e precisará ser encaminhado à Câmara Municipal de Porto Velho. Para entrar em vigor, deverá passar por duas votações entre os vereadores e, caso aprovado, seguir para sanção do Executivo.

A Prefeitura aposta na iniciativa como uma alternativa para enfrentar o problema dos imóveis abandonados e permitir que áreas atualmente sem função social possam contribuir para a expansão de equipamentos públicos e projetos habitacionais.

Até o momento, não há definição sobre quais terrenos poderão ser incluídos na medida, nem prazo para o início das intervenções. As regras específicas dependerão da elaboração e eventual aprovação da nova legislação.