PORTO VELHO, RO - O Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia (Fórum DCA/RO), conforme Edital de Convocação nº 5, de 4 de outubro de 2022, convoca todas as entidades não governamentais que realizam atendimento, promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes para participarem do processo de escolha dos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município de Porto Velho, para biênio 2022/2024.

O processo de eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) será para a escolha de sete representantes de entidades não-governamentais. Para participar do processo de escolha do CMDCA, considera-se organização da sociedade civil aquelas com atuação no território do município de Porto Velho e que desenvolvam, há ao menos dois anos, atividades de promoção, proteção, defesa e controle dos direitos da criança e do adolescente, seja mediante atuação direta com serviço, seja mediante representação de categoria, pesquisa, formação e produção de subsídios e/ou produção periódica sobre os direitos de criança e adolescente.

INSCRIÇÕES

Os interessados em participar da eleição deverão preencher a ficha de inscrição e enviar a documentação necessária exigida no edital até o próximo dia 11 de outubro, até às 23 horas e 59 minutos, horário de Rondônia, para o endereço eletrônico comissaoeleitoralcmdca2022@gmail.com. As inscrições recebidas após a data e o horário especificados serão automaticamente invalidadas.

ASSEMBLEIA

O Fórum DCA/RO, considerando as deliberações da Assembleia Geral Extraordinária que aconteceu no dia 20 de julho último, convoca todas as entidades da sociedade civil para participarem da Assembleia Geral de Eleição no próximo dia 19 de outubro, às 15h em primeira convocação, ou às 15h30 em segunda e última convocação.

A organização da Assembleia de Eleição é de responsabilidade do Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente do Estado de Rondônia. O Ministério Público Estadual será convidado para acompanhar e fiscalizar o processo de escolha dos representantes das organizações da sociedade civil.

As organizações da sociedade civil que forem habilitadas como eleitoras e candidatas que concorrerão à eleição, durante a Assembleia de Eleição, que será aberta ao público na modalidade de videoconferência, cujo acesso por meio eletrônico será enviado antecipadamente às entidades inscritas para o processo de eleição.

Para dirimir qualquer dúvida quanto a documentação, horários, formulários, recursos, e outras, veja o edital completo aqui.