PORTO VELHO, RO - A Prefeitura de Porto Velho divulgou o Edital Nº 0001/2022, que trata sobre a Chamada Escolar Municipal para ingresso no ano letivo de 2023. A chamada terá início a partir de 21 de novembro para escolas da zona urbana de Porto Velho.

Os responsáveis pelos futuros alunos municipais devem se atentar aos prazos e não deixar para última hora a organização dos documentos e a escolha das escolas para a matrícula da criança.

A organização da chamada escolar é feita pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) e é destinada exclusivamente a estudantes que não estão matriculados na rede pública municipal de ensino e residentes na zona urbana, e aos estudantes que estão fora de sala de aula. O número de vagas será contabilizado pelas escolas e enviado à Semed, após o reordenamento de estudantes com o encerramento do ano letivo de 2022.

Terão prioridade às vagas, de acordo com a disponibilidade nas unidades escolares, as crianças que apresentarem as especificidades com documentos comprobatórios, de pessoas com deficiência (PCD), crianças que estejam sob a guarda de mulher vítima de violência doméstica ou familiar, famílias beneficiadas pelo Programa Federal “Auxílio Brasil”, famílias com mães economicamente ativas, que morem próximo à escola e que tenha irmão (ã), já matriculado na unidade escolar.

INSCRIÇÕES

As inscrições serão feitas através do preenchimento de um cadastro on-line que será disponibilizado no site da Prefeitura, durante o período de 21 de novembro a 4 de dezembro. No ato da inscrição online, o responsável legal deverá ter em mãos os seguintes documentos ou informações:

• Certidão de Nascimento da criança/adolescente;
• Número do CPF da criança/adolescente;
• Cartão do SUS;
• RG e CPF do responsável legal;
• Comprovante de endereço;
• Cartão do Programa Auxílio Brasil, se for beneficiário;
• Número de telefone para contato;
• Endereço de e-mail;
• Ser estudante com vida escolar, Histórico Escolar ou Declaração de Escolaridade.

Durante a inscrição, o responsável poderá selecionar até três opções de escolas, observando sempre a localização nas proximidades de sua residência. É importante ressaltar que a Chamada Escolar não é matrícula. Isto é, após a divulgação dos resultados das vagas, em 13 de dezembro, os pais ou responsáveis deverão realizar as matrículas.

A Prefeitura disponibilizará ainda 84 polos de atendimento presencial em escolas municipais para aqueles que não tenham acesso à internet. A lista com os pólos de atendimento presencial e o edital completo podem ser conferidos aqui.

FAIXA ETÁRIA

É importante que os responsáveis pelos alunos se atentem à faixa etária correspondente a cada ano letivo na hora de preencher a inscrição. Conforme a Resolução nº 02/2018/CNE/CEB, de 09 de outubro de 2018, os critérios do ingresso do estudante ficam definidos em etapas. São elas:

Educação Infantil
Creche II, para crianças com a faixa etária de 2 anos completos ou a completar até 31/03/2023;
Creche III, para crianças com a faixa etária de 3 anos completos ou a completar até 31/03/2023;
Pré-I, para crianças com a faixa etária de 4 anos completos ou a completar até 31/03/2023;
Pré-II, para crianças com a faixa etária de 5 anos completos ou a completar até 31/03/2023.

Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º ano)
1º ano do Ensino fundamental, para crianças com a faixa etária de 6 anos completos ou a completar até 31/03/2023, mesmo que não tenha cursado a educação infantil