BRASIL: O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 começa na próxima segunda-feira (23) e vai até 29 de maio. Mas o programa gerador da declaração já estará disponível para download a partir desta sexta-feira (20).

O contribuinte poderá baixar o PGD (Programa Gerador da Declaraçãor) para computador, mas não poderá ainda transmitir a declaração. Isso só será possível a partir das 8h do dia 23.

Além do PGD, o contribuinte também poderá fazer a declaração pelo o sistema “Meu Imposto de Renda”, solução online para celulares e tablets.

O acesso ao Meu Imposto de Renda exige autenticação via plataforma GOV.BR (níveis ouro ou prata), com acesso por meio da página gov.br/receitafederal, pelo centro virtual de atendimento ao contribuinte (Portal e-Cac) ou pelo aplicativo da Receita Federal.

A declaração pré-preenchida estará disponível no início do prazo de entrega da declaração, diferentemente do ano passado, quando só pôde ser acessada em abril.

Quem deve declarar

Neste ano, estão obrigadas a declarar as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 (alteração em relação aos R$ 33.888,00 vigentes no ano passado), assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920,00 (antes, R$ 169.440,00).

Estão isentas da declaração as pessoas que receberam até dois salários-mínimos mensais durante 2025, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade (veja os critérios abaixo).

Veja o calendário do IR 2026

Dia 20/03

• Liberação do programa (PGD) para download e preenchimento, mas sem transmissão

Dia 23/03

• Início da recepção das declarações, às 8h (PGD e MIR) com a pré-preenchida

Dia 27/03

• Início do processamento e liberação do extrato

Dia 10/05

• Prazo para optar pelo débito automático da primeira cota
• Prazo para concorrer ao primeiro lote de restituição 2026

Dia 29/05

• Último dia de entrega das declarações
• Primeiro lote de restituição das declarações 2026
• Vencimento da primeira, cota única e Darf de destinação

Vencimento das cotas

Para quem vai pagar Imposto de Renda

• Única ou 1ª - 29/05
• 2ª cota - 30/06
• 3ª cota - 31/07
• 4ª cota - 31/08
• 5ª cota - 30/09
• 6ª cota - 30/10
• 7ª cota - 30/11
• 8ª cota - 30/12

Datas da restituição

Este ano terão 4 datas em vez de cinco e o pagamento será antecipado para a maioria dos contribuintes. É que a Receita vai pagar 80% dos que tenham direito à restituição até o dia 30 de junho.

• 1º lote - 29/05
• 2º lote - 30/06
• Lote especial de restituição de 2025 – 15/07/2026
• 3º lote - 31/07
• 4º lote - 31/08

Restituição automática

Para quem não precisava declarar em 2025, mas teve rendimento retido na fonte e vai receber até R$ 1 mil

• Serão geradas a partir de 15/06
• Data do crédito: 15/07, exclusivamente por Pix – Chave CPF

Quem está obrigado a entregar a declaração do IR 2026

• recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00; (no ano passado era de R$ 33.888,00)
• outros rendimentos acima de R$ 200 mil;
• ganho de capital sujeito à incidência do Imposto;
• alienou em bolsas de valores acima de R$ 40 mil ou com ganhos sujeitos ao imposto;
• Atividade rural acima de R$ 177.920,00 (era R$ 169.440,00) ou pretende compensar prejuízos;
• posse ou a propriedade de bens acima de R$ 800 mil;
• passou à condição de residente no Brasil;
• optou pela isenção do GCAP de 180 dias;
• optou por declarar bens da entidade controlada no exterior pela pessoa física (8º);
• teve, em 31/12, a titularidade de trust regidos por lei estrangeira (10 a 13);
• auferiu rendimentos/compensar perdas em aplicações no exterior; (2º a 4º e 9º);
• teve lucros/dividendos no exterior (arts. 2º e 5º a 6º)